Vereadores mudarão regimento e Lei Orgânica em sessões extraordinárias

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Nos próximos dias 17 e 18, os vereadores de Natal vão dar uma pausa no recesso parlamentar e voltar ao plenário para votar mudanças no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgância do Município. Eles também querem votar um projeto do Executivo que trata da retirada de incorporações nos vencimentos dos servidores que tramita há anos nas comissões. Falando em comissões, também definirão nestas sessões extras como ficará a formação destas com a nova legislatura.

Quem fez o anúncio foi o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT). "Trata-se de uma autoconvocação onde vamos votar o projeto do Executivo que tramita há anos na casa. Além disso, precisamos reordenar as comissões, desmembrando algumas para criar outras e definindo a nova composição de cada uma. As sessões extraordinárias também servirão para revisarmos o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município", informou o presidente.

As comissões deverão receber novas denominações e a quantidade poderá aumentar ou diminuir. A intenção é que a nova legislatura inicie os trabalhos no próximo mês com a nova composição das comissões permanentes. O dia de retorno do recesso parlamentar também será definido, visto que há desencontro de datas entre o que diz o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal.
 
Esses dois instrumentos serão revisados com a criação de comissões específicas para tratar cada caso. A lei interna que rege o legislativo natalense não é revisado desde 2005. Já a Constituição Municipal não é revista há mais de 15 anos e, durante este período, a Constituição Federal já recebeu 56 emendas, tendo a Lei Orgânica Municipal a necessidade de se adequar à essas mudanças.

Grupo do prefeito nega militância contra Raniere Barbosa na Câmara

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Diplomados ontem, os 29 vereadores de Natal tomarão posse do mandato no dia 1º de janeiro e escolherão, no mesmo dia, o presidente do Poder Legislativo municipal. Apesar de o pleito fervilhar nos bastidores, os jogadores não querem expor cartas. O grupo do prefeito reeleito Carlos Eduardo Alves (PDT), por exemplo, nega uma militância interna contra a candidatura do seu ex-secretário e representante na Casa, Raniere Barbosa (PDT). 
 
De acordo com interlocutores, o objetivo do Executivo seria viabilizar Kleber Fernandes, do mesmo partido, eleito para o seu primeiro mandato. Raniere, porém, mantém uma franca liderança, com apoio de 20 nomes. 
 
Dessa forma, nem o próprio Kleber confirma sua participação na disputa. “Não existe uma candidatura posta, porém nosso nome, como de qualquer um dos 29 vereadores, pode vir a ser cogitado. Porém não é, no momento, uma candidatura impositiva. Estamos discutindo. Só há candidatura quando há a intenção de um colegiado de escolher um representante para tanto”, afirmou. 
 
“Não acredito em interferência do Prefeito nem do Executivo nesse processo restrito aos vereadores. Acredito que deve existir harmonia, respeito entre os poderes, mas também levando em conta a independência e a autonomia. Não acredito que ele tenha uma candidatura prioritária ou lançada, nesse sentido”, acrescentou o vereador em seguida.  
 
 O próprio prefeito desconversou quando questionado sobre o assunto. “A gente vai ver depois. Vou ser diplomado, depois a gente conversa sobre isso”, disse ontem, pouco antes da cerimônia promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), quando perguntado sobre a eleição.  Amigo de Carlos Eduardo e seu vice-prefeito, Álvaro Dias (PMDB) negou qualquer interesse no pleito do Legislativo, embora tenha se reunido com vereadores eleitos no mês passado para tratar do assunto. “Não tenho nenhum interesse em participar de eleição de Câmara. É um assunto que diz respeito apenas ao poder Legislativo, aos vereadores. São eles que têm que discutir e encontrar os melhores caminhos e escolher aqueles que podem melhor representá-los”, garantiu.
 
Questionado a respeito de Raniere, que ontem (19) já era chamado “presidente” por alguns dos novos vereadores, o vice-prefeito afirmou que espera que ele apresente boas propostas e que os vereadores, acima de tudo elejam aquele com as melhores ideias para a Casa. 
 
O atual presidente da Câmara Municipal de Natal, Franklin Capistrano (PSB), completando 24 anos na Câmara, confirmou que é candidato à reeleição, mas preferiu não comentar as demais candidaturas. “Tem mais de um candidato e os vereadores estão ai para escolher à vontade. Cada um escolhe da maneira que quiser. A minha plataforma de trabalho eles conhecem, sabem quem eu sou, portanto não há nada o que discutir mais profundamente”, ponderou. 
 
Falando abertamente sobre o pleito, Raniere demonstrou confiança. “Acredito que há uma grande adesão da maioria do colegiado, de 20 ou mais vereadores, que está optando pela nossa eleição, uma nova cara para a Câmara Municipal”, argumentou. Sobre as notícias em torno de um apartamento declarado na campanha, comprado a uma empreiteira baiana, o vereador reforçou que as suspeitas levantadas partem de um jornalismo “promíscuo”. “Declarei à Justiça o saldo devedor e o valor real dele, o que foi pago. Esse tipo de jornalismo que se fez ninguém aceita mais”, ponderou.
 
Partidos como o PT ainda teão uma reunião nesta semana para definir o posicionamento da bancada. Já o vereador Robson Carvalho (PMB), apesar de não querer comentar, disse que tem um grupo de 19 vereadores “que estão procurando melhorias reais para a Câmara”. “Dia primeiro a gente vai ver o resultado”, concluiu. 
 
 

Prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos em Natal serão diplomados hoje

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A diplomação do prefeito e vice-prefeito e  dos 29 vereadores eleitos em Natal, no último dia 2 de outubro será hoje (19) às 15h no salão atlântico do Hotel Holiday Inn, na avenida Salgado Filho, em Lagoa Nova. O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Reynaldo Odilo Martins Soares, será o responsável pela sonelidade que vai contar com a presença do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), Desembargador Dilermando Mota. 

Segundo o TRE, a diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nas eleições 2016 em Natal, o ato da diplomação dos eleitos e suplentes compete ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral, conforme resolução do TRE-RN 27/2015. Na solenidade desta segunda-feira, serão diplomados somente os eleitos da capital. Os suplentes deverão requisitar o diploma em suas respectivas zonas eleitorais.

Durante a solenidade cada eleito receberá o diploma assinado pelo juiz da 1ª ZE, Reynaldo Odilo Martins Soares. No diploma, constarão o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito e outros dados a critério da justiça eleitoral. Em Natal, serão diplomados o prefeito, o vice-prefeito e 29 vereadores.

 
 
LISTA DOS ELEITOS DE NATAL 
 
Prefeito e Vice prefeito:
Carlos Eduardo Alves (PDT)
Álvaro Dias (PMDB)
 
Vereadores 29:
 
Aldo Clemente (PMD)
Ana Paula (PSDC)
Aroldo Alves (PSDB)
Bispo Francisco de Assis (PRB)
Carla Dickson (PROS)
Cícero Martins (PTB)
Chagas Catarino (PDT)
Dinarte Torres (PMB)
Eleika Bezerra (PSL)
Eudiane Macedo (SD)
Eriko Jácome (PTN)
Felipe Alves (PMDB)
Fernando Lucena (PT)
Franklin Capistrano (PSB)
Júlia Arruda (PDT)
Klaus Araújo (SD)
Kleber Fernandes (PDT)
Luiz Almir (PR)
Natália Bonavides (PT)
Ney Lopes Jr (PSD)
Nina Souza (PEN)
Paulinho Freire (SD)
Preto Aquino (DEN)
Raniere Barbosa (PDT)
Robson Carvalho (PMB)
Sandro Pimentel (PSOL)
Sueldo Medeiros (PHS)
Ubaldo Fernandes (PMDB)
Wilma de Faria (PT do B)
 

Vereadores de Natal aprovam LOA e pacote de reajustes fiscais

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A Câmara Municipal de Natal aprovou durante sessão ordinária de ontem (29) a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017 e os sete projetos de lei que tratam de um ajuste fiscal e redução de gastos, propostos pelo Executivo Municipal. Todas estas matérias retornarão ao plenário para votação em segunda discussão quando serão apreciadas as emendas parlamentares.
 
"Estamos satisfeitos com o resultado da votação, que manifesta o esforço das bancadas da situação e oposição para a superação dos trâmites burocráticos. Portanto, o cronograma de trabalho está mantido e agora vamos para o livre exercício do debate democrático", avaliou o líder da bancada governista na Casa, vereador Júlio Protásio (PDT). Por sua vez, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) disse que o acordo para aprovar os textos em primeira discussão e agilizar o processo foi importante para a continuidade das atividades legislativas. "Não haverá prejuízo para as proposições, haja vista que as emendas serão discutidas à exaustão", explicou o parlamentar oposicionista.
 
As emendas consensuais serão votadas em bloco e as que tiverem divergências em destaque. A LOA volta ao debate em plenário nos dias 16, 19, 21, 22, 23, 26, 28 e 29 de dezembro. Até lá os projetos que tratam dos ajustes fiscais também serão votados. No dia 6 os vereadores votam o projeto de lei nº 18/15 que estipula a nova política tributária de multas e infrações; no dia 8 será a vez do projeto nº 09/16 que desvincula do IPTU a taxa de limpeza pública. Porém, os vereadores querem antes ouvir a Secretaria de Tributação (Semut) para esclarecer o assunto. Na semana seguinte, dia 13, os parlamentares votam o projeto nº 11/16 que propõe que o reajuste da contribuição de iluminação pública (COSIP) só ocorra com aprovação da Câmara.
 
No dia seguinte, a suspensão do ProEduc (PL nº 10/16) entra em pauta. No dia 15, a COSIP voltará a ser apreciada no projeto nº 07/2016, que tira a obrigatoriedade da prefeitura pagar à companhia de energia para que esta faça o recolhimento da taxa de iluminação. Neste caso, a companhia fará o serviço sem ônus para a prefeitura. Dia 20 a Câmara vota o projeto nº 06/16 que trata de mudanças na gestão administrativa de processos na Secretaria de Tributação e no dia 27 será votado o projeto nº 08/16, que normatiza as taxas de obras e serviços. O Legislativo natalense só entra em recesso parlamentar após concluir a votação da Lei Orçamentária.

 

Câmara de Natal ganha mais quatro partidos

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A renovação de mais de 48% na Câmara Municipal de Natal mexeu na representatividade dos partidos. A casa legislativa que tinha 15 partidos em sua composição, conta agora com 19 legendas diferentes.
 
Passam a fazer parte da Câmara o PTB que ganhou um vereador (Cícero Martins); PSD com um parlamentar (Ney Lopes Júnior); PTN que fez um vereador (Érico Jácomo);
PHS que também elegeu um (Sueldo Medeiros); e o PT do B, representado pela vereadora eleita, Wilma de Faria, ex-governadora, ex-prefeita de Natal e atual vice prefeita da capital. O Partido da Mulher Brasileira (PMB) foi a novidade desse pleito, elegendo três vereadores, todos homens (Dinarte Torres, Aldo Clemente, Robson Carvalho). E o PROS, que tinha sumido da Câmara porque os vereadores que se elegeram em 2012 mudaram de partido, elegeu Carla Dickson.
 
Já o PSTU perdeu a única cadeira que tinha com a vereadora Amanda Gurgel, assim como o DEM que não reelegeu o vereador Dagô e o PC do B, que não terá mais o mandato de George Câmara.
 
Outros partidos se mantêm na casa, mas reduziram sua representação. É o caso do PMDB que manteve só duas das suas três cadeiras, reelegendo Ubaldo Fernandes e Felipe Alves. Bertone Marinho não se candidatou. O PDT, que tinha cinco vereadores, agora só terá quatro porque reelegeu  Raniere Barbosa, Julia Arruda, Chagas Catarino e um novo nome, o de Kleber Fernandes. No caso, perdeu a vaga do vereador Ary Gomes e Júlio Protásio, não se candidatou, mas trabalhou a eleição de sua esposa, Ana Paula, para o PSDC, partido que não terá mais as vagas dos vereadores Joanilson Rego e Emanoel do Cação, ficando com apenas uma cadeira.
 
Dos partidos que já estão na Câmara, permanece também com uma única cadeira o PRB, que se mantém com o Bispo Francisco de Assis; o PR que não terá mais Adão Eridan, ficando apenas com Luiz Almir; o PSB que reelegeu Franklin Capistrano; o PSL que também manteve a que tem, a professora Eleika Bezerra; o PSOL que perdeu os mandatos de Marcos Antônio e de Maurício Gurgel, ficando apenas com Sandro Pimentel; e o PSDB que perdeu a vaga de Dickson Júnior e só reelegeu Aroldo Alves.
 
O PT manteve as duas cadeiras releegendo Fernando Lucena e elegendo Natália Bonavides no lugar de Hugo Manso e o PEN foi o único partido que já está na Câmara e conseguiu crescer. Manteve a vaga que tinha, mas com outro nome, trocando Aquino Neto pelo irmão dele, Preto Aquino e elegeu Nina Souza.

Vereadores cassam mandato do prefeito de Alexandria

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O prefeito Ney Moacir Rossato (PSB), do município de Alexandria, região Oeste do Rio Grande do Norte, foi cassado pelos vereadores da cidade, acusado de improbidade administrativa. Ele era alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) no âmbito do legislativo municipal que apurava fraude no processo licitatório ocorrido em 2002, quando, na sua gestão anterior, a Prefeitura teria comprado um veículo no valor de R$ 79 mil com recursos originados de convênio celebrado com o Ministério da Educação. Na sessão ocorrida na última quarta-feira (6), oito dos nove vereadores votaram favoráveis à cassação e no lugar do prefeito, assume o presidente da Câmara, vereador Raimundo Ferreira (PSD), já que o vice-prefeito, Edilberto Oliveira,  morreu em janeiro de 2013.
 
Em 2013 a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte condenou o prefeito, agora cassado, à perda do cargo de prefeito, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, contratar com o Poder Público por igual período e ainda pagar uma multa no valor de R$ 10 mil. A sentença do Juiz Hallison Rêgo Bezerra, da 12ª Vara Federal, apontava fraude no processo licitatório.
O prefeito fez uma defesa oral na Câmara alegando que não houve nenhuma infração à legislação na sua gestão e que seus atos administrativos foram pau-tados na legalidade. Ele acusa o grupo de oposição, que tem como pré-candidata a prefeitura a esposa do desembargador Expedito Ferreira, Jeane Ferreira, de articular politicamente a cassação. Ney Moacir foi eleito em 2012 com 4.227 votos, ou seja, 51,2% dos votos válidos contra outros quatro candidatos. Ele anunciou que estuda recorrer da decisão da Câmara.
 
O prefeito de Alexandria é o 17º prefeito potiguar a ser cassado desde as eleições de 2012. O último deles foi o prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota (PSD), no último dia 6 de novembro. Já a prefeita de Serrinha dos Pintos, Rosânia Maria Teixeira (PT), e o vice-prefeito Francisco das Chagas de Oliveira (PRN), tiveram mais sorte. Eles foram cassados em agosto de 2015, mas em dezembro o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente o recurso eleitoral contra eles. Ambos eram acusados de compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha de 2012. Por essa mesma razão foram cassados os prefeitos de Mossoró, Cláudia Regina; Caiçara do Rio do Vento, Francisco Edson Barbosa; Pedra Grande, Marco Luiz Pereira; Francisco Dantas, Gilson Dias (PTB); Carnaubais, Luiz Gonzaga Cavalcanti; Luís Gomes, Francisco Tadeu Nunes (PPS); Ipanguaçu, Leonardo da Silva Oliveira (PT); Itajá, Licélio Jackson Guimarães; Passagem,  José Pereira Sobrinho.
 
Em Serra do Mel, Fabinho Bezerra (PMDB) foi mantido no cargo até que o processo fosse tramitado em julgado. Também continuam no cargo e aguardam julgamento de recurso no TSE os prefeitos eleitos de Fernando Pedrosa, José Renato da Silva; Caiçara do Norte, Alcides Fernandes Barbosa;  Baraúna, Isoares Martins de Oliveira; Olho D’água dos Borges, Breno Oliveira Queiroga; José Pereira Sobrinho; e Areia Branca, Luciana Pedroso.
 
 
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