Ministro se reúne com defensores públicos para discutir situação prisional

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Em meio à crise após o massacre em unidades prisionais que deixou cerca de 100 mortos nos últimos dias, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, está reunido neste momento com defensores públicos-gerais dos estados e da União. Tópicos do Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado pelo governo federal na semana passada, são pontos de pauta do encontro, como a redução do número de prisões provisórias e a adoção de penas alternativa para crimes menos graves.
 
Dez pessoas estão reunidas com Moraes, entre representantes das defensorias do Distrito Federal, do Amazonas, e de São Paulo. De acordo com a pasta, as discussões são um desdobramentos do plano. O objetivo do governo é encontrar soluções para a superlotação das penitenciárias em diversos estados brasileiros.
 
Há exatamente um mês, dias antes do assassinato de 56 presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), dois detentos denunciaram à Justiça do Amazonas um esquema de corrupção no presídio.
 
Ontem o ministro da Justiça anunciou que o governo vai apoiar os estados que solicitaram ajuda federal, inclusive com o envio de equipamentos e agentes da Força Nacional. Outra medida solicitada pelos estados é a transferência de presos de alta periculosidade para penitenciárias federais.
 

Corpo de Teori Zavascki é enterrado em Porto Alegre

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O corpo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki foi enterrado há pouco no cemitério Jardim da Paz, após missa celebrada pelo arcebispo metropolitano de Porto Alegre, dom Jaime Spengler. A cerimônia foi acompanhada apenas por parentes e amigos íntimos do ministro e sem a presença de populares ou da imprensa.
 
O velório de Teori Zavascki ocorreu ao longo de todo o dia no plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O corpo dele chegou à base aérea de Canoas (RS) por volta das 8h20 e seguiu em cortejo pela BR-101 até a capital gaúcha, onde começou a ser velado por volta das 9h – inicialmente apenas pela família e amigos. Das 11h às 15h, o espaço foi aberto para o público e depois voltou a ser fechado para parentes e amigos próximos.
 
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, foi uma das primeiras a chegar, mas saiu sem falar com a imprensa. Outros ministros da Corte, entre eles Edson Fachin, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, também compareceram ao velório para prestar homenagens ao jurista. Ao longo do dia passaram por lá as maiores autoridades do país em todas as esferas de poder, como o presidente da República, Michel Temer, e os ministros de Relações Exteriores, José Serra, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o da Justiça, Alexandre de Moraes. O juiz que comandas as investigações da Operação Lava Jato na Justiça Federal, Sergio Moro, também compareceu ao velório, assim como o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claúdio Lamachia, entre outros.
 
Depoimentos
 
Embora a imprensa não tenha se aproximado do local do velório, algumas autoridades optaram por falar com os jornalistas. Em quase todos os depoimentos, a qualidade técnica de Teori Zavascki como juiz e sua postura discreta e altiva foram exaltadas.
 
O presidente Michel Temer disse que Teori “é um homem de bem. O que o Brasil precisa cada vez mais é de homens com a competência pessoal moral e profissional do ministro Teori. Que Deus conserve na memória dos brasileiros como um exemplo a ser seguido”. Questionado sobre o nome que irá substituir Zavascki na Suprema Corte, o presidente disse que vai aguardar a redistribuição dos processos relativos à Operação Lava Jato antes de fazer a indicação.
 
O juiz Sérgio Moro classificou o ministro de “herói”. “Há uma grande desolação da magistratura, de todos que o conheciam, especialmente aqui da 4ª Região, onde ele construiu sua carreira”, disse Moro.
 
Emocionado, o ministro Dias Toffoli disse que a morte de Teori Zavascki representa “uma perda pessoal”. “A simplicidade e a humildade dele marcarão para sempre a justiça brasileira. É uma grande perda para a nação brasileira e para o Poder Judiciário”, disse.
 
Ao deixar o velório, o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, disse que é preciso atender ao desejo da sociedade brasileira de que a Lava Jato seja conduzida com celeridade no STF, “até mesmo em nome da memória do ministro Teori e do trabalho que estava fazendo”.
 

MP recomenda que Governo retome controle dos presídios usando força policial

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O Ministério Público está recomendando que o Governo do Estado "que sejam tomadas todas as providências efetivas para retomar o controle das unidades prisionais do Estado do Rio Grande do Norte, adotando as medidas necessárias, inclusive mediante o uso de força policial que se faça necessária, na forma da lei". 
 
O procuradore-geral Rinaldo reis é um dos que assina o documento. O Ministério Pùblico informa que caso a recomendação não seja cumprida, as medidas cabíveis serão adotadas, o que sinaliza a possibilidade de ação judicial contra o Estado.
  
 
Leia o documento na íntegra: 
 
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pelos Promotores e Procurador-Geral de Justiça abaixo assinados, no uso de suas atribuições institucionais descritas nos artigos 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal, no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no artigo 69, parágrafo único, alínea “d”, da Lei Complementar 141/96, que estabelece a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e no artigo 15 da Resolução 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e, ainda: 
 
CONSIDERANDO ser o Ministério Público uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, da Constituição Federal e art. 1.º da Lei Complementar Estadual n.º 141/96 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte);
 
CONSIDERANDO constituir o Ministério Público um dos órgãos da execução penal, que tem por objetivo efetivar as disposições de decisões judiciais e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado (Art. 61, inciso III c/c art. 1º da Lei n.º  7.210/84 –  LEP);
 
CONSIDERANDO que devem ser exigidos, do Estado e do indivíduo, preso ou não, o cumprimento de seus deveres legais e constitucionais;
 
CONSIDERANDO que a convivência em sociedade impõe que haja limites para a atuação do indivíduo, preso ou não, e do Estado, nas balizas impostas pela Constituição e pela legislação infraconstitucional;
 
CONSIDERANDO a atual situação do sistema prisional no Estado do Rio Grande do Norte, com crise deflagrada no dia 14 de janeiro de 2017 até a presente data, em especial no complexo de Alcaçuz, onde detentos tomaram o comando da unidade, promoveram homicídios e danos ao patrimônio público e, segundo divulgado, já morreram, pelo menos, 28 (vinte e oito) presos;
 
CONSIDERANDO que, a partir do dia 18 de janeiro de 2017, crimes semelhantes foram praticados por organização criminosa em outros estabelecimentos prisionais, a exemplo da Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó/RN;
 
CONSIDERANDO a instabilidade no sistema prisional, constatada por notícias oficiais que transitam entre os órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública, bem como as notícias veiculadas na imprensa em geral;
 
CONSIDERANDO que, desde o dia 14/01/2017, ou seja, há 06 (seis) dias, as forças de segurança estaduais não conseguiram controlar a crise que se instalou em Alcaçuz;
 
CONSIDERANDO que a imprensa divulgou, no dia 19/01/2017, imagens em que presos de uma facção atacam presos de outra facção, com uso de arma de fogo, o que evidencia que o confronto não cessou; 
 
CONSIDERANDO que, até a presente data, não foram retiradas armas de fogo, munições, nem celulares, da posse de presos;
 
CONSIDERANDO o conhecimento que se tem, por meio de imagens amplamente divulgadas, de que os presos têm praticado verdadeira barbárie naquela unidade, onde a maioria dos mortos foi decapitada, esquartejada e onde foram vistas até mesmo partes humanas queimadas em fogueiras dentro do Complexo de Alcaçuz;
 
CONSIDERANDO que, também a partir de 18 de janeiro, ônibus têm sido incendiados nas ruas e prédios públicos têm sido metralhados, o que representou atentado contra a vida, a propriedade e a segurança da sociedade do Rio Grande do Norte;
 
CONSIDERANDO que, assim como é feito em favor do preso, também deve o Estado, na medida do possível, assegurar a toda a população norterriograndense a fruição ampla de seus direitos humanos;
 
CONSIDERANDO que, como apontam os indícios divulgados pelos autores dos fatos, os grupos criminosos existentes no Complexo da Penitenciária Estadual de Alcaçuz cometeram, diretamente ou em concurso de agentes, pelo menos os seguintes crimes: (1) integrar organização criminosa, (2) homicídios, (3) danos ao patrimônio público, (4) atentados contra a segurança de serviço de utilidade pública; (5) incêndios;
 
CONSIDERANDO que, até o momento, o Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, responsável pelos sistemas penitenciário e de segurança pública, não retomou o controle das unidades prisionais;
 
RESOLVE RECOMENDAR ao Governador do Estado do Rio Grande do Norte: 
1) que sejam tomadas todas as providências efetivas para retomar o controle das unidades prisionais do Estado do Rio Grande do Norte, adotando as medidas necessárias, inclusive mediante o uso de força policial que se faça necessária, na forma da lei;
 
2) que determine aos integrantes das forças de segurança estaduais que apreendam e entreguem à Polícia Civil, comunicando ao Ministério Público, armamentos, aparelhos celulares, substâncias explosivas, drogas e qualquer outro bem ilícito que esteja em posse dos detentos dentro dos estabelecimentos prisionais;
 
3) que determine a retirada das vítimas de homicídio do Complexo de Alcaçuz, encaminhe ao ITEP e divulgue suas respectivas identificações;
 
4) que solicite todo o apoio possível e em número necessário de forças federais, inclusive das Forças Armadas, de grupos especiais do DEPEN e da Força Nacional, para fazer cessar as rebeliões e também:
a) para estabelecer protocolos e procedimentos de segurança, revistas e atuação, com treinamento operacional de pessoal;
b) para utilizar equipamentos eletrônicos de rastreamento de aparelhos de celular existentes nas unidades prisionais, como equipamentos de varredura.
c) para a realização de diagnóstico operacional para a reestruturação do sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte.
 
5) que determine aos agentes penitenciários do Rio Grande do Norte que se abstenham de confiar acesso diferenciado a locais e a informações, em unidades penitenciárias, a presos tidos como “de confiança”, reservando o trabalho dos internos a tarefas que não gerem risco ao sistema;
 
Em caso de não acatamento desta Recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.
 
Natal/RN, 20 de janeiro de 2017.
 
 
 
Rinaldo Reis Lima
Procurador-Geral de Justiça
 
Patrícia Antunes Martins
Promotora de Justiça
 
Danielli Christine de Oliveira Gomes Pereira
Promotora de Justiça
 
Edevaldo Alves Barbosa
Promotor de Justiça
 
Antônio Carlos Lorenzetti de Mello
Promotor de Justiça
 
Hermínio Souza Perez Júnior
Promotor de Justiça  
 
Augusto Carlos Rocha de Lima 
Promotor de Justiça
 
Hellen de Macedo Maciel 
Promotora de Justiça
 
 

Escolha de substituto de Teori Zavascki do STF abre uma discussão jurídica

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Com a morte do ministro Teori Zavascki, o futuro da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) ficará inicialmente nas mãos da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que é a responsável pelas decisões urgentes no período de recesso do Judiciário, que vai até 1º de fevereiro.
 
As normas do Supremo abrem algumas possibilidades sobre a sucessão de Teori na relatoria do maior caso de corrupção da história do País. O regimento interno diz que, em caso de morte, o relator é substituído pelo próximo nomeado para o cargo. A escolha cabe ao presidente da República, Michel Temer (PMDB), que não tem prazo para uma definição.
 
O provável é que o Supremo tente uma solução provisória para que um ministro assuma os casos mais urgentes até a nomeação de um substituto. Entre eles está a homologação das 77 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. 
 
A expectativa era de que Teori fizesse isso na primeira semana de fevereiro. Uma equipe de juízes designados por Teori já estava desde dezembro analisando o material, composto por 950 depoimentos.
 
Cármen Lúcia, como presidente do Supremo, poderá ainda determinar a redistribuição de processos caso a relatoria fique vaga por mais de 30 dias. Conforme o regimento, esse procedimento vale para mandados de segurança, reclamações, extradições, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de "risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva" ocorrer em seis meses após a vacância. Em casos excepcionais, diz a norma, também pode ser estendido a outros tipos de processo.

Temer espera vencer recessão para Brasil voltar ao 'pleno emprego'

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O presidente Michel Temer (PMDB) disse ontem  (19), que o País está começando a sair da recessão econômica e que, depois disso, o Brasil tende a ter crescimento e alcançar o “pleno emprego”. A afirmação foi dada, em Ribeirão Preto (SP), durante discurso na assinatura do aporte de recursos no valor de R$ 12 bilhões do Plano Safra 2016/17.
“Pegamos o Brasil numa posição extremamente delicada, com uma recessão extraordinária e por isso digo sempre, o primeiro passo é superar a recessão. Superada a recessão é que vamos para o crescimento e do crescimento ao chamado pleno emprego. Essas são as fases que temos de atravessar”, disse.
Ele falou ainda que, ao observar a inflação caindo de 10,70% para 6,3% ao longo do ano de 2016, é possível afirmar que a política econômica do governo está dando certo. “Nós estamos começando a sair da recessão”, afirmou. Para Temer, o quadro repercute na queda da taxa de juros básica (Selic) e nos juros dos bancos. 
“Quando se verifica os juros começando uma queda, não só da Selic, mas isso naturalmente tem repercussão nos bancos, no Banco do Brasil, que já reduziu os juros, como estão sendo reduzidos todos os juros dos vários bancos”, disse Temer que enumerou conquistas de seu governo. Veja abaixo. 
 
Juros no rotativo
Temer afirmou que os juros do cartão de crédito vão ser reduzidos de 480% para menos de 200% com as medidas do governo federal.  Ele disse que a redução dos juros do rotativo do cartão, já anunciada pelo Planalto, foi aplicada após conversa com um cidadão de Tietê (SP), município onde Temer nasceu. 
“Ele disse: não aguento mais juros do cartão a 480%. Chamei a área econômica e disse: não é possível isso. Em dois ou três dias de diálogo com o sistema bancário, me permitiu pouco antes mesmo do Natal anunciar que não será mais 480%, será menos de 200%, que ainda é muito mas diminui quase pela metade”, afirmou Temer.
O presidente também deu ênfase à queda progressiva dos juros, que, afirmou, estão tendo impacto nos juros dos bancos ao consumidor. 
 
PEC do Teto
Temer afirmou também que o teto para os gastos do governo federal é um limite geral e que, assim, é possível destinar mais recursos a um setor, desde que se tire do outro.  “Nós podemos prestigiar certos setores, tirando de outros, de uma obra aqui, outra ali. Setores importantes, como saúde, educação e também o agronegócio, serão prestigiados”, afirmou em resposta a uma pergunta sobre qual será o aumento nos volumes destinados ao Plano Safra, que deve ser lançado em maio. 
No evento em Ribeirão Preto, Temer elogiou o setor do agronegócio e disse que o governo se apoia nele para incentivar a economia e gerar empregos. Ele lembrou a grande competitividade da cana de açúcar e do suco de laranja na região de Ribeirão Preto e fez um paralelo com sua administração, que também busca sempre uma maior eficiência.
Já o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também presente no evento, disse que o Brasil tem uma vocação para ser campeão mundial em segurança alimentar. “E campeão da paz também, porque não haverá paz sem alimento para as pessoas”, pontuou. Ele lembrou que nos últimos anos a produção do agronegócio brasileiro cresceu muito acima da expansão da área cultivada. 
O prefeito de Ribeirão, Duarte Nogueira (PSDB), elogiou Temer e disse que o Brasil agora caminha no rumo certo. “Não há seguimento mais importante para ajudar o Brasil a superar seus limites do que a nossa agricultura, que é a mais eficiente do planeta.”
 
Reformas encaminhadas
O presidente da República afirmou ainda que seu governo conseguiu aprovar - ou ao menos encaminhar - quatro reformas importantes em apenas oito meses: a PEC do Teto dos Gastos, a reforma Previdência, as mudanças no Ensino Médio e a atualização trabalhista. Agora, em breve sua administração começará a trabalhar na reforma tributária. 
“Fizemos muita coisa em um período de tempo relativamente curto, mas ainda temos muita coisa pela frente. Precisamos simplificar o sistema tributário nacional”, comentou Temer, sem dar mais detalhes. Em relação às mudanças nas leis trabalhistas, o presidente afirmou que elas são fundamentais para o País e que é preciso harmonizar os dois lados do setor produtivo, ou seja, trabalhadores e empregadores.
 
Previdência
O presidente também salientou a importância da reforma da Previdência e disse que é preciso alterar questões como a idade mínima.Ele contou que esteve recentemente em Portugal e, em conversar com o líder do governo, soube que por lá foi preciso até mesmo cortar o 13º salário dos servidores públicos. “Seria mais fácil, para mim, aproveitar a presidência nesses dois anos e pouco que me sobraram, mas nós precisamos aprovar reformas”, destacou.
Ele salientou a importância que seu governo dá ao diálogo e agradeceu a colaboração do Congresso. “O diálogo dá certo. O Congresso, responsável que é, percebe as necessidades do País”, disse. “Sem o apoio da sociedade dificilmente se consegue governar. Mas eu me refiro à sociedade produtiva, não aquela que só quer alardear a oposição”, acrescentou em outro momento.
 
Presídios
Sobre a crise nos presídios, Temer comentou que, conforme garante a Constituição, pediu auxílio das Forças Armadas para “manter a lei e a ordem”. O presidente disse que esse “drama terrível” não se resolverá do dia para a noite e que é preciso a junção de todas as esferas de governo e outras partes envolvidas “A União está fazendo tudo que lhe cabe”, assegurou.
 
Funai
Temer também comentou muito rapidamente em coletiva de imprensa sobre a demarcação de terras indígenas.Ele disse que o governo está avaliando a situação e que o objetivo geral é diminuir conflitos. O presidente negou que haja um “desprestígio” com a Funai.

 

[Vídeo] Governador fala sobre atuação na segurança do Estado

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Em coletiva na tarde desta quinta-feira (19), governador Robinson Faria disse confiar no trabalho que a polícia está desempenhando no Estado.

Ele ainda ressaltou que o Exército irá atuar para dar mais ''folga'' aos outros órgãos de segurança que agem em Alcaçuz.

Confira o vídeo na íntegra: