Cármen Lúcia e presidentes de TJs de todo o País se reúnem nesta quinta

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Presidentes dos Tribunais de Justiça de todos os Estados e do Distrito Federal terão uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, para tratar da crise do sistema penitenciário nos estados.
 
O encontro está marcado para as 10h desta quinta-feira, 11, no gabinete da presidente, que na semana passada teve um encontro com os presidentes de TJs da região Norte e do Maranhão. Cármen Lúcia vem buscando criar estratégias de atuação do CNJ no sistema penitenciário e, entre outras iniciativas, avalia maneiras de garantir a realização das audiências de custódia - nas quais um preso deve ser levado a um juiz de execução penal até 24h após a prisão. 
 
Ainda não está claro sobre se a ministra vai defender a realização de mutirões carcerários - uma espécie de força-tarefa que visita presídios para verificar se a execução das penas está sendo feita de maneira regular, para analisar casos em que poderia haver progressão de pena ou mesmo a liberdade de presidiários. 
 
Uma das propostas é a realização do censo penitenciário nacional e do cadastro nacional de presidiários. O CNJ também deve montar um grupo de trabalho para monitoramento e fiscalização do sistema penitenciário do Amazonas, local da maior parte das quase 100 mortes registradas em presídios brasileiros no início de 2017.
 
Existe uma corrente dentro do CNJ que defende que, com o cadastro nacional de presidiários, seria possível ter um diagnóstico com informação no nível do indivíduo e, a partir daí, direcionar os esforços de uma forma muito mais focada do que os próprios mutirões que geralmente são feitos.
 

MPF firma acordo de leniência com Rolls-Royce e empresa vai ressarcir Petrobras

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O Ministério Público Federal (MPF) confirmou ontem (17) que firmou acordo de leniência com a empresa Rolls-Royce, holding britânica do grupo Rolls-Royce, relativo a atos ilícitos praticados para beneficiar empresas do grupo e investigados pela força-tarefa da Operação Lava Jato. O acordo foi fechado na última sexta-feira (13) e será submetido à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

O acordo com o MPF prevê que a empresa pague R$ 81 milhões diretamente à Petrobras para ressarcir a estatal pelos prejuízos causados, no prazo de 90 dias a partir da homologação. O número inclui os lucros líquidos obtidos pela Rolls-Royce em seis contratos mantidos com a Petrobras, no valor de R$ 39 milhões, somados ao total pago a título de comissão a intermediários contratados para atuar junto à estatal, que chega a mais de R$ 20 milhões.  Além disso, a empresa vai pagar uma multa prevista na Lei de Improbidade, equivalente a uma vez o valor das comissões dos intermediários.

No início de 2015, a Rolls-Royce entregou ao MPF os resultados de uma investigação interna promovida por escritório especializado. A entrega foi espontânea e na ocasião a empresa se colocou à disposição das autoridades brasileiras para esclarecerimentos e indicou interesse em arcar com sua responsabilidade.

Além de ressarcir a Petrobras pelos prejuízos e de colaborar com as investigações, o acordo também define mecanismos para assegurar a adequação e a efetividade das práticas de integridade da empresa, com o aprimoramento de seus programas de compliance, ou seja, de conformidade com leis e regulamentos externos e internos.

Acordo global

O acordo firmado entre a Rolls-Royce e o MPF faz parte de um ação global da empresa. Foram firmados acordos nos Estados Unidos e Reino Unido, locais em que a Rolls-Royce tem sede. Nesses países, a empresa relatou detalhes sobre pagamentos feitos a intermediários em onze países, além do Brasil.

Governo do RN vai contratar 700 agentes penitenciários para conter crise

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O Governo do Estado definiu, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (17) no Gabinete Civil, as medidas emergenciais para dominar a crise na Penitenciária de Alcaçuz.
 
Entre as ações, está a contratação de 700 agentes penitenciários temporários; a construção de obstáculo dividindo os pavilhões 4 e 5 de todos os demais; aplicação de brita e asfalto no perímetro externo da penitenciária e o encaminhamento do anteprojeto de lei para convocação de reservistas para o serviço ativo da PM. 
 
Estão designados para execução das medidas emergenciais as secretarias de Segurança, Justiça, Administração, Infraestrutura, PGE, CGE, DER-RN, PMRN e Gabinete Civil.
 
A crise ente detentos de facções inimigas acontece na Penitenciária de Alcaçuz desde sábado (14) e até agora, o Governo do RN contabiliza 26 mortos.

Odebrecht vai desencadear na Operação Lava Jato delações no núcleo político

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A mega delação premiada da Odebrecht - que envolve 77 executivos e aguarda homologação da Justiça - deve desencadear uma nova fase de colaborações na Operação Lava Jato: a do núcleo políticos da organização criminosa acusada de corrupção na Petrobrás.
 
Procuradores da República, das forças tarefas de Brasília, Curitiba e Rio de Janeiro, estão preparados para um aumento da procura por acordos de delação, por assessores e ex-assessores de políticos, em especial, de parlamentares.
 
"O maior espaço que se existe hoje para delações é para assessores de políticos e políticos. Quanto antes eles procurarem por um acordo, mais benefícios podem obter", afirmou um investigador, em reservado.
 
A Lava Jato, em Curitiba, fechou em três anos de investigações 71 delações premiadas. Dessas, apenas duas de políticos: a do ex-líder do PT no Senado Delcídio Amaral - que falou, após ser preso em flagrante - e a do ex-presidente da Transpetro e ex-deputado Sérgio Machado.
 
Outro político que fez acordo de delação com a Lava Jato é o ex-deputado federal Pedro Corrêa, ex-líder do PP, condenado no mensalão, em 2012, e pelo juiz federal Sérgio Moro, no caso Petrobras, em 2016. Sua delação, no entanto, aguarda homologação no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Organização
 
No decorrer das investigações da Lava Jato, quem buscou primeiro um acordo de colaboração dentro do seu núcleo de atuação na organização criminosa denunciada, acabou obtendo os melhores benefícios.
 
"Os primeiro agentes públicos que procuraram a força-tarefa, ou os primeiros empresários, os primeiros operadores, tiveram muito mais benefícios do que os outros. Assessores de políticos e políticos que tiveram envolvido com alguma corrupção, devem buscar a Procuradoria", disse o investigador.
 
Segundo as investigações da Lava Jato, uma organização criminosa formada por quatro núcleos (político, agentes públicos, empresários e operadores) fraudou contratos da Petrobras e desviou de 1% a 3% de propinas para políticos e partidos que fatiaram o comando da estatal e geraram um rombo de mais de R$ 40 bilhões, em 10 anos.

Desde o ano passado, 62 municípios decretaram calamidade financeira

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A dificuldade para pagar salários e honrar compromissos já levou pelo menos 62 municípios a decretar estado de calamidade financeira desde o ano passado - sendo 32 deles apenas neste mês de janeiro -, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Com a medida, os prefeitos se livram temporariamente das punições previstas pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, na prática, os prefeitos têm visto o decreto de calamidade como meio de pressão por negociações de socorro, a exemplo dos acordos firmados pela União com Estados.
 
A CNM disse temer que a iniciativa seja vista pelos novos prefeitos como uma espécie de tábua de salvação para todos os problemas. "Estamos orientando, dizendo que o decreto em si não tem efeito jurídico, já que precisa ser aprovado pelo legislativo local. É um ato político", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O principal receio é de que o decreto encoraje os gestores a praticarem "liberalidades", como reduzir salários ou firmarem contratos com dispensa de licitação de forma indiscriminada.
 
A adesão dos municípios ao decreto de calamidade financeira - que ganhou projeção após ser adotado pelo Estado do Rio de Janeiro em junho, e depois pelo Rio Grande do Sul e por Minas Gerais - é crescente. Para o economista Paulo Brasil, especialista em orçamento e finanças públicas, o número de municípios em calamidade financeira deve ser maior que os 62 divulgados, tendo em vista que os 5,6 mil espalhados pelo País estão em situação "extremamente crítica".
 
Segundo ele, os municípios foram criados no Brasil com uma estrutura inchada e extremamente dependente dos repasses dos Estados e da União. Além disso, as administrações municipais sempre burlaram exigências da LRF, que impõe que os gastos tenham como teto a arrecadação. "Se começar a perder o prumo, a União pode se ver obrigada a adotar um modelo intervencionista para que o cidadão não seja punido em serviços básicos, como saúde e educação", afirmou.
 
Dívida
 
Depois de constatar um débito pendente de R$ 60,3 milhões referente a anos anteriores (os chamados restos a pagar), o prefeito de Catanduva (SP), Afonso Macchione Neto (PSB), decretou, no sábado, 14, estado de calamidade financeira no município de 120 mil habitantes. Segundo a prefeitura, a medida permitirá a renegociação de débitos com fornecedores e o alongamento da dívida. O ex-prefeito Geraldo Vinholi (PSDB), contudo, diz que o atual "inflou" as contas e a dívida real seria de R$ 16,7 milhões.
 
Ainda no Estado de São Paulo, decretos semelhantes já foram editados pelas prefeituras de Hortolândia, na sexta-feira (13), Cruzeiro, em dezembro, e Americana, em outubro. 
 
Em Santa Catarina, o prefeito de Jaguaruna, Edenilson Montini da Costa (PMDB), decretou calamidade financeira nesta segunda-feira, 16, após constatar uma dívida superior a R$ 5 milhões no município de cerca de 20 mil habitantes. O valor efetivo pode ser ainda maior, já que os meses de novembro e dezembro não entraram na conta. Como medida paliativa, Costa anunciou a manutenção somente de serviços essenciais e defendeu uma reforma administrativa como saída para a crise. O pagamento aos servidores deve ser parcelado.
 
O prefeito de Capivari de Baixo (SC), Nivaldo de Souza (PSB), também decretou calamidade no último dia 10, em busca de renegociação de prazos de pagamentos. A dívida no município de 24 mil habitantes chega a R$ 15 milhões.
 
Para mais de 600 prefeitos, o ano começou sem dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi bloqueado por conta de débitos previdenciários. 

Lava Jato não preocupa, afirma Temer

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O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira, 16, em entrevista à agência de notícias Reuters, que há "chance zero" de que ele seja atingido pelas investigações realizadas pela Operação Lava Jato. "Nós não estamos preocupados", disse Temer. "Não há a menor chance disto."

O presidente afirmou ainda considerar que os depoimentos de executivos e ex-executivos da Odebrecht - nas quais há a expectativa de que até 200 políticos sejam citados - não ajudam a "estabilidade", mas que não causariam a paralisação da agenda legislativa ou divisões na coalizão governista. 

O nome do presidente já foi citado em ao menos dois dos acordos de delação. Segundo o ex-executivo Cláudio Melo Filho, Temer teria pedido "apoio financeiro" para as campanhas do PMDB em 2014 a Marcelo Odebrecht, que teria se comprometido com um pagamento de R$ 10 milhões.

Outro ex-executivo do grupo, Márcio Faria, relatou em sua colaboração uma reunião, em 2010, na qual Temer e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teriam pedido recursos para a campanha eleitoral daquele ano em troca de beneficiar a empreiteira em contratos com a Petrobras. O peemedebista nega irregularidades e afirma que todas as doações recebidas foram devidamente registradas.

Nos sete meses de governo, a operação também provocou baixa de ministros de Temer, envolvidos de alguma forma nas investigações, como o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deixou a pasta do Planejamento, e Henrique Eduardo Alves (PMDB- RN), que pediu demissão do Turismo. 

Na entrevista, Temer voltou a negar que esteja interessado em disputar a reeleição em 2018. "Nós estamos focados em colocar o Brasil de volta na pista. E nós ainda temos dois anos para isso", afirmou o peemedebista, que se definiu como um "presidente zelador". 

TSE

Questionado se o País teria condições de passar por uma nova troca de presidente, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida pela cassação de seu mandato, Temer foi cauteloso, segundo a agência, pois poderia parecer que falava em causa própria. "A pergunta já induz uma preocupação. Imagine, uma nova eleição, um novo presidente em um mandato de quatro anos", disse "Realmente há uma preocupação...com a qual concordo", afirmou.