Preso no Amazonas custa 3 vezes mais que o de São Paulo

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Com presos que custam mais do que em outros Estados, as unidades prisionais administradas pela empresa Umanizzare no Amazonas apresentam "descontrole de segurança" e "ineficiência de gestão", segundo relatório do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM). Por isso, o órgão pediu nesta quarta-feira, 4, que o governo do Estado rescinda os contratos. Integrantes dos governos estadual e federal também criticam a gestão da empresa.
 
Em 2016, o pagamento à Umanizzare chegou ao dobro do ano anterior. Segundo relatório da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, publicado no Portal da Transparência, foram destinados R$ 429,4 milhões para a Umanizzare no ano passado. O valor é 115% superior ao de 2015, quando o repasse foi de R$ 199,5 milhões. Entre as unidades administradas pela empresa está o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde 56 detentos foram mortos em um dos maiores massacres da história dos presídios no País. Em nota, o governo do Amazonas contestou o dado da Fazenda, alegando que pagou R$ 302,2 milhões em 2016. 
 
O secretário de Segurança, Sérgio Fontes, também avaliou a gestão terceirizada das cadeias do Amazonas, pedindo uma revisão contratual. "Essas relações contratuais realmente têm de ser revistas", disse nesta quarta.
 
Levantamento feito a partir do relatório da Fazenda aponta que o valor médio mensal gasto com cada um dos 6.099 presos nas seis unidades concedidas à empresa é de R$ 5.867 em 2016. Se considerar o valor informado pelo governo, o custo cairia para R$ 4.129 por mês. Na Grande São Paulo, a proporção de orçamento e população carcerária foi de R$ 2,1 mil por preso. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), porém, a média no Estado é de R$ 1.450.
 
Além do alto custo, a ineficiência da gestão foi um dos motivos pelos quais o procurador do MPC-AM Ruy Marcelo Alencar pediu que os contratos fossem encerrados. "O quadro atual nas unidades prisionais é de absoluto descontrole", afirma no relatório. Ele ressalta os registros fotográficos em que são vistas "várias armas, aparelhos celulares e dezenas de túneis de fuga" nos estabelecimentos. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, também acredita que houve falha da administração do complexo. "Porque, senão, não teriam entrado facão, armamento pesado, bebida, celular."
 
Gestão
 
Além do Compaj, a Umanizzare é responsável por administrar o Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF), o Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM), o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), a Unidade Prisional de Itacoatiara (UPI) e a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). No modelo de gestão privada, as unidades são construídas com dinheiro público, dirigidas por agentes públicos, mas os demais serviços, de vigilância a escolta interna, são feitos por agentes terceirizados. 
 
O formato é criticado por um órgão do Ministério da Justiça, em relatório do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que aponta que os funcionários fazem "apenas um breve curso preparatório na Escola de Administração Penitenciária do Amazonas, de modo que não dispõem de conhecimento técnico suficiente para exercer efetivamente o acompanhamento da execução penal". Outra crítica é que o trabalho tem as condições de risco agravadas pela possibilidade de demissão, ausência de plano de carreira e baixa remuneração dos profissionais (em torno de R$ 1.700), o que pode facilitar suborno de agentes por presos. Também é mencionada a alta rotatividade de funcionários, o que "favorece a ocorrência de tortura e maus-tratos", segundo o relatório.
 
A medida ainda vai na contramão de resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que recomenda "a rejeição de quaisquer propostas tendentes à privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro". Para o coordenador do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da Universidade de São Paulo (Gecap-USP), Cláudio Amaral, a iniciativa privada deve operar de forma "alternativa", e em casos "pontuais". "O importante é que os agentes tenham a mesma preparação, seja na iniciativa pública ou privada", disse, citando o exemplo da Associação de Proteção e Amparo aos Condenados (Apac), em Minas, que entende como bom exemplo de gestão privada.
 
Atividade-fim
 
Em nota, a Umanizzare destacou que só responde por limpeza e assistência social e jurídica dos presos, além da vigilância eletrônica. "O Estado cuida de todas as atividades-fim", incluindo "todo o comando da unidade, sendo sua direção executada por servidor público indicado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; disciplina, uso de força, segurança e vigilância armada dos detentos (exercício do poder de polícia, função exclusiva do Estado)."

Itep identifica mais três corpos de detentos da Penitenciária de Alcaçuz

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O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) identificou nesta quinta-feira (19), mais três corpos dentre os 26 retirados da Penitenciária Estadual de Alcaçuz durante a rebelião na unidade prisional ocorrida no domingo passado.  Os corpos foram identificados como Carlos Cleyton Paixão, Francisco Adriano Morais dos Santos e Anderson Matheus Félix dos Santos. Todos foram reconhecidos graças a exames papiloscópicos. Até o momento o Itep conseguiu fazer a identificação de 19 dos 26 corpos.  
 
Os outros 16 são de Tarcisio Bernardino da Silva, Antônio Barbosa do Nascimento Neto, Jefferson Souza dos Santos, Jefferson Pedroza Cardoso, Anderson Barbalho da Silva, George Santos de Lima, Diego de Melo Ferreira, Luiz Carlos da Costa, Eduardo Reis, Charmon Chagas da Silva, Diego Felipe Pereira, Lenílson de Oliveira Pereira da Silva, Marlon Pietro do Nascimento, Cícero Israel de Santana, Felipe René Silva de Oliveira e Willian Andrei Santos de Lima.
 
O trabalho de identificação conta com o apoio da Polícia Federal, que enviou papiloscopistas para ajudar no processo. A expectativa é de que mais corpos sejam identificados na quinta (19) e sexta-feira (20).

Homem é preso com munição na área externa da Penitenciária de Alcaçuz

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Um homem com um grande número de munições foi preso em flagrante na noite desta quinta-feira (19) nas proximidades da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal. A prisão foi feita por agentes da Força Nacional, responsável pelo patrulhamento da área externa da maior unidade prisional do estado.

A polícia acredita que o homem jogaria a munição para o interior do presídio, onde facções criminosas estão em confronto desde o sábado passado. Pelo menos 26 detentos já morreram em função do conflito.

Em entrevista à TV Ponta Negra, o homem afirmou que era ligado ao PCC. Ele não contou se tinha a intenção de jogar a munição para dentro da penitenciária.

Virgolino confirma mortes em novo confronto em Alcaçuz

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O Secretario de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc), Wallber Virgolino, confirmou a morte de detentos durante confronto entre facções criminais, nesta quinta-feira (19), na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Virgolino, no entanto, não sabe informar o número de presos que morreram.

Alcaçuz vive o sexto dia de tensão. No fim da tarde desta quinta, o Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPChoque) entrou na unidade para tentar minimizar os efeitos do confronto. Em contato com a reportagem do NOVO, um detento confirmou a morte de pelo menos quatro presos. "Dois de cada facção", afirmou.

Mais cedo, em entrevista à Globo News, o governador Robinson Faria disse que um "muro" será construído para separar as organizações criminosas. Enquanto a estrutura não fica pronta, "uma barreira humana será montada", revelou Robinson.

O assessor de comunicação da Polícia Militar, major Eduardo Franco, confirmou ao NOVO que ao longo do dia foi possível ver presos atirando com armas de fogo dentro da Penitenciária de Alcaçuz. Os presidiários estão atirando uns nos outors com revólver calibre 38, assegurou o major Eduardo Franco.

[Vídeo] Incêndio atinge Pavilhão 3 em Alcaçuz; BPChoque entra na unidade

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Um incêndio atinge o pavilhão 3 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz na tarde desta quinta-feira (19). O setor está sob domínio do Primeiro Comando da Capital (PCC), que conquistou o pavilhão após entrar em confronto com o Sindicato do Crime do RN (SDC) mais cedo.

Confira como foi a nossa cobertura:

Um fumaça preta e densa pode ser observada do lado de fora da penitenciária. Não é possível identificar o que está sendo queimado pelos criminosos.

No início da tarde, o governador do RN, Robinson Faria, declarou que a polícia está pronta para invadir o presídio. O BOPE e o Batalhão de Choque da Polícia Militar estão no interior da unidade neste momento para tentar contornar a crise.

A intensão do Governo do Estado é construir uma barreira física para separar as facções no interior da penitenciária. Até que o muro fique pronto, militares devem fazer um "muro humano".

CDL diz que lojistas têm autonomia para decidir sofre funcionamento

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A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) informou, através de sua assessoria de comunicação, que diante da situação de retirada dos ônibus de circulação, a entidade orienta cada lojista a tomar a medida que achar necessária ao funcionamento do comércio, e  que garanta ao mesmo tempo, a segurança de seus funcionários. 

Ao mesmo tempo, a CDL espera que o governo do Estado tome as medidas necessárias para garantir a segurança da população.