'Estado não tem controle nenhum nos presídios', dizem especialistas

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O massacre do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, que deixou 56 detentos mortos, é consequência da completa ausência do Estado no controle dos presídios brasileiros, segundo especialistas. As superlotações nas cadeias e a precariedade das administrações penitenciárias do País, afirmam, fortalecem as facções criminosas e dão margem para violentas disputas territoriais entre grupos rivais.
 
Membro do Fórum Brasileiro de Segurança, o analista criminal Guaracy Mingardi destaca que a guerra entre facções dentro dos presídios "tem raízes bem antigas no sistema prisional brasileiro" e é consequência da omissão do Estado dentro das penitenciárias. "Sempre foi assim, não começou com o PCC (Primeiro Comando da Capital). O Estado se limita a cercar e manter os presos lá dentro, mas não tem controle nenhum interno", disse. 
 
Ele credita o massacre em Manaus ao acirramento de uma disputa nacional entre o PCC, que nasceu em São Paulo na década de 1990 e hoje atua em todo o País e até no exterior, e o Comando Vermelho (CV), que tem origem no Rio de Janeiro. "Não sei o que de fato levou à rebelião, mas certamente envolve uma disputa territorial nacional entre o PCC, que tem se expandido pelo País como estratégia de poder, e o CV. A facção Família do Norte é aliada do CV e viu uma chance de limpar a oposição do PCC, que é minoria naquele presídio. Em outros Estados já aconteceu o contrário", explica.
 
Para Mingardi, a única solução a curto prazo é separar os detentos de facções rivais dentro do presídio até a abertura de novas vagas. "Mas isso não pode ser definitivo porque a longo prazo essa medida fortalece as facções dominantes e fará com que o próprio preso determine onde ele vai cumprir a pena", sustenta
 
"É preciso investir mais no sistema prisional, na reforma dos presídios, ampliação do número de vagas e dar melhores condições aos presos. Mas hoje parte do dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional já é contingenciada e ainda vão usar uma parcela maior dos recursos de segurança pública para a Força Nacional, o que deve aumentar o número de presos e, sem melhorar os presídios, vai fortalecer mais as facções", completa.
 
Nacional
 
Especialista em segurança pública e professor de sociologia da Pontifícia Universidade Católica (PUC) em Minas Gerais, Luiz Flávio Sapori afirma que os crimes ocorridos no Amazonas são um problema de segurança pública nacional. "É fato que o acirramento de confrontos entre facções tem ocorrido em vários Estados do Brasil, como Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Rondônia. Isso tudo é a confirmação de que o sistema prisional permanece esquecido, fora da agenda políticas públicas tanto dos governos estaduais quanto do governo federal".
 
Para Sapori, que também é membro do Fórum Brasileiro de Segurança, além da falta de recursos investidos para reduzir as superlotações nos presídios, as penitenciárias brasileiras são administradas de forma amadora. "Não existe profissionalização. Os agentes são pouco capacitados e trabalham em péssimas condições. Nesse sentido, prevalece a improvisação, aquilo que chamamos de apagar incêndio. O trabalho de inteligência é precário. Os presos não são separados por periculosidade, as lideranças muitas vezes não são identificadas, e desta forma os presídios são dominados pelas facções. Neles, a carência de recursos é a tônica e a relação de violência é a pauta", afirma
 
Sapori argumenta que chacinas de presos envolvendo disputas de grupos rivais apenas fortalecem a atuação das organizações criminosas fora dos presídios, aumenta a insegurança da população. "Às vezes é cômodo para uma autoridade vir a público e dizer que se trata de uma guerra entre facções como isso não tivesse relação com a sociedade. O problema é que esse tipo de ação (chacinas), além de revelar que o Estado não tem controle nenhum dos presídios, fortalece a criminalidade. É um erro achar que a morte de criminosos na cadeia reduz os crimes nas ruas. Seja a facção vencedora ou perdedora dessa guerra, ambas vão recrutar mais gente para os seus exércitos, dentro e fora das prisões. Isso fortalece o crime nas ruas e aumenta a insegurança pública."
 
 

Apesar de muro em Alcaçuz, PM descarta retomada de controle em presídio

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Depois de uma grande operação durante todo o dia de hoje (21) para construção de um muro que separe os pavilhões ocupados por duas facções rivais na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, o comandante da Polícia Militar do estado, coronel André Azevedo, disse que o controle do presídio permanece nas mãos dos internos.

De acordo com o coronel, a prioridade da PM era garantir a ordem para que o muro provisório fosse construído a fim de evitar novas mortes. De um lado, englobando os pavilhões cinco (na verdade o presídio Rogério Coutinho Madruga) e quatro, está o Primeiro Comando da Capital (PCC), que busca expandir seu domínio nacionalmente. De outro, o Sindicato do Crime do RN, facção local que resiste à investida.

“Numa crise, o objetivo da operação policial, para que se retome o local, os dois principais objetivos são salvar vidas e aplicar a lei. Então a polícia chegou no local porque a Sejuc [Secretaria de Justiça e Cidadania] perdeu o controle da unidade. Estamos atuando para retomar o controle da unidade, e a primeira providência é instalar a barreira física, para evitar que se matem.”

Até o início da noite, a primeira linha de contêineres, sete no total, foi instalada com sucesso. A segunda linha já tinha sido iniciada quando o coronel deu a entrevista. Essa estrutura é provisória e será terminada ainda hoje. O muro permanente, de concreto, será construído pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER) do estado. A previsão é que ele seja concluído em, no máximo, 20 dias.

Questionado pela Agência Brasil se os presos continuariam portando armas, circulando, se relacionando livremente e falando ao celular, o comandante confirmou. “Exatamente. Isso depende de reformas estruturais, de serviços de engenharia, e não é a polícia que não vai realizá-la.”

A Penitenciária Estadual de Alcaçuz não tem grades nas celas desde uma rebelião realizada em 2015. Desde então, os presos circulam livremente entre os pavilhões. “Enquanto os presos estiverem soltos, enquanto não houver celas, com grades para prender os detentos nos pavilhões e nas celas, isso poderá ocorrer”, reforçou Azeverdo.

Armas não foram retiradas

Apesar do grande contingente destacado para realizar a operação, nenhuma vistoria foi realizada para a retirada de armas do presídio. Segundo o comandante, André Azevedo, não é atribuição da PM realizar a varredura, e sim do Grupo de Operações Especiais (GOE) e dos agentes penitenciários, ligados à Secretaria de Justiça e Cidadania.

Ainda assim, Azevedo defendeu que não adiantaria retirar armas brancas do local, porque os presos fabricariam outras. “A penitenciária está completamente destruída. Então por mais que se retirem as armas, qualquer pedaço de ferro se transforma em uma arma”, justificou. “Cada vez que a polícia entra com o apoio da Sejuc se retiram armas que se encontram, mas isso não é suficiente para garantir que amanhã não haverá armas. Seria ingênuo afirmar isso e vocês acreditarem”.

A arma de fogo que está dentro da unidade também não foi retirada. O comandante afirmou que não seria possível encontrar o objeto nas condições atuais, pelo tamanho do terreno, todo feito de areia, o que permite aos presos fazer buracos para esconder coisas no solo. “É uma área enorme, seria ingênuo cavar aqui, porque seria preciso uma operação de guerra com milhares de policiais, pessoas com detectores de metais para buscar em toda a extensão. Se for fazer uma parte do serviço hoje e outro amanhã, não dá certo porque eles desenterram aqui e colocam ali.”

A Secretaria de Justiça do estado não apresentou um porta-voz para falar com a imprensa. Por meio de sua assessoria de comunicação, explicou que o GOE não foi destacado para a operação por uma questão de “gestão de pessoal”, já que os integrantes do grupo estão realizando vistorias preventivas em outros presídios para impedir novas rebeliões.

Quanto às reformas necessárias para se retomar o controle da Alcaçuz, de acordo com a assessoria da secretaria, a previsão é que depois da construção do muro de concreto comece a reforma do chamado pavilhão 5, onde está o PCC, um prédio mais resistente, segundo a pasta, e que não sofreu grandes danos. Ainda não há um plano a ser divulgado para o outro lado do muro, onde está a maior parte dos presos, área controlada pelo Sindicato do Crime e o território mais danificado nesses dias de confronto.

O resultado das buscas por possíveis novos corpos será divulgada pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia, que fez a operação.

Polícia prende suspeito de incendiar três ônibus em Barra de Maxaranguape

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Policiais Civis da Delegacia de Ceará Mirim, com apoio de Policiais Civis de Extremoz, prenderam na manhã deste sábado (21), na Barra de Maxaranguape/RN, litoral norte do estado, Alysson Roberto Silva Diniz, 28 anos, em sua residência. Ele é acusado de incendiar três ônibus em Barra de Maxaranguape e foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça..
 
A prisão foi realizada em cumprimento a mandado de busca e apreensão e mandato de prisão preventiva, pela comprovação da participação do suspeito no incêndio. Além disso, na casa de outro suspeito de participação no ato criminoso, Alan Mariano de Oliveira, que está foragido, a quantia de R$ 1.465,00, uma trouxa de maconha, telefones celulares e um Tablet.

Itep encontra mais duas cabeças e uma mão em Alcaçuz

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Um crânio completo sem elementos de identificação, um incompleto - sem os ossos da face -, fragmentos de crânio, alguns ossos e uma mão. Esse foi o achado do Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) na operação deste sábado dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta/RN.

São restos mortais de detentos assassinados na briga entre as duas facçãos PCC (Primeiro Comando da Capital) e Sindicato do Crime do RN que, desde o último sábado duelam dentro da unidade prisional. O trabalho da equipe pericial do ITEP começou por volta das 12h e foi concluído às 17h15.

Ao fim da perícia, os profissionais encontraram os restos humanos que foram levados para o trabalho de identificação na sede do órgão em Natal. Não foi divulgado se com isso aumenta o número de mortos ou se são partes dos corpos já retirados do local anteriormente. Os locais periciados foram definidos em conjunto com a diretoria do presídio, baseado nos relatos dos confrontos e focos de incêndios.

As perícias foram realizadas nos pavilhões 2 e 4.  A Fábrica de Bolas também passou por uma revista, mas não foi encontrado nenhum vestígio de corpo humano. Durante o trabalho de busca também foi esgotada uma fossa de aproximadamente 18 m³, de onde foram retiradas as partes de cadáveres.

A equipe que trabalhou neste sábado em Alcaçuz foi composta por quatro peritos criminais, três engenheiros civis, um biólogo, dois fotógrafos, cinco necrotomistas, três auxiliares gerais, além dos diretores de medicina legal, de identificação e o chefe de gabinete do ITEP.⁠⁠⁠⁠

"Alcaçuz está completamente destruída", afirma comandante da PM

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O comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel André Luiz Vieira de Azevedo, acabou de conceder uma entrevista em Alcaçuz explicando toda operação realizada hoje no presídio. Ele não confirmou que novos corpos tenham sido encontrados. E que isso precisa ser informado pelo Itep, que esteve no presídio hoje para fazer uma perícia. 

Segundo ele já foi concluída a primeira linha de contêineres que servirá como muralha para separar os pavilhões e consequentemente as facções criminosas que estão em conflito. 

Com relação a armas, ele explicou que "mesmo que se recolham as armas, a penitenciária está completamente destruída". "Por mais que se retirem as armas, qualquer pedaço de ferro se torna uma arma. Por mais que retiremos sempre vai haver mais armas, mais barras de ferro", informou. 

"O problema da penitenciária de Alcaçuz é estrutural. Foi um caos arquitetônico predial. Como está em caos a Polícia está apoiando Sejuc", afirmou.

O coronel esclareceu ainda que o "muro de conteineres é provisório". "A previsão é terminar hoje mesmo. Através da montagem de conteneires. Um outro muro de concreto será construído. A previsão é que no máximo 20 dias este muro estará concluído", disse.  

"Numa crise o objetivo da intervenção policial e preservar vidas e aplicar a lei. Nós estamos atuando para retomar o controle e a primeira medida é instalar a barreira física"

Ouça abaixo a íntegra da entrevista dada pelo comandante da Polícia Militar.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ITEP já identificou 22 dos 26 corpos de detentos mortos em Alcaçuz

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O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) já identificou 21 dos 26 corpos recolhidos pelo órgão até o momento da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Todos foram identificados através de exame de papiloscopia, que realiza a comparação de impressões digitais. 
 
Os corpos foram identificados como Jefferson Pedroza Cardozo, George Santos de Lima Júnior, Willian Anden Santos de Souza, Antônio Barbosa do Nascimento Neto, Carlos Clayton Paixão da Silva, Jonas Victor de Barros Nascimento, Marcos Aurélio Costa do Nascimento, Anderson Barbalho da Silva, Cícero Israel de Santana, Marlon Pietro da Silva Nascimento, Eduardo dos Reis, Jefferson Souza dos Santos, Felipe Rene Silva de Oliveira, Charmon Chagas da Silva, Diego Felipe Pereira da Silva, Anderson Mateus Félix dos Santos, Luiz Carlos da Costa, Tarcísio Bernardino da Silva, Francisco Adriano Morais dos Santos, Lenilson de Oliveira Melo Silva, Diego Melo de Ferreira e França Pereira do Nascimento.
 
O trabalho de identificação tem contado com o apoio de familiares das vítimas e o empenho intenso dos profissionais do ITEP, que também tem contado com o auxílio de uma equipe da Polícia Federal.