Empresas do RN têm que aderir à Nota Fiscal Eletrônica

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É obrigatório desde o último dia 1º de janeiro, o uso da nota fiscal eletrônica em 13 tipos de estabelecimentos comerciais no Rio Grande do Norte. Todos do varejo. As empresas terão até seis meses para se adaptar ao novo padrão utilizado pela Secretaria de Estado de Tributação (SET), que será adotado pelos fiscos em todo o país. Após a implantação do novo sistema de emissão de cupom por parte dos segmentos definidos em decreto, outros setores também terão que se adequar com o modelo.

O decreto 26.002, de 24 de abril de 2016, determina que a partir do início de 2017 todas as novas lojas de informática, telefonia e até de pneus e peças de motocicletas – ver lista completa abaixo – já terão que começar as atividades emitindo nota fiscal eletrônica. As empresas que já atuam nesses segmentos poderão emitir a nota no modelo antigo e no atual, simultaneamente, até o final do semestre, como forma de adaptação.

O primeiro cupom eletrônico foi emitido no Rio Grande do Norte em abril de 2013. De lá para cá, quatro mil empresários adotaram o sistema voluntariamente. De acordo com a SET e com empresários ouvidos pelo NOVO, a mudança gera benefícios para o consumidor, para o lojista e para o órgão de arrecadação – o modelo dificulta a sonegação de impostos e diminui a burocracia.

É possível fazer uma comparação: antes, quando o empresário ia montar uma loja, precisava adquirir uma máquina Emissora de Cupom Fiscal (ECF), ir à Secretaria de Tributação para pedir uma autorização de uso e contratar uma empresa para lacrar a máquina. O equipamento custava de R$ 2.500 a R$ 3 mil. Todo o processo poderia demorar de dez a 30 dias, segundo o empresário Afrânio Miranda, da Miranda Computação, pioneiro no uso do sistema eletrônico no estado.

Todo mês, a empresa tinha que apresentar um mapa fiscal, feito de caixa em caixa, à SET, além de fazer a redução ‘Z’ - que é o fechamento diário da impressora fiscal, com o movimento do dia. Quando emitida, a redução bloqueia a máquina até a abertura da loja na manhã seguinte.

Agora, o empresário só precisa comprar uma impressora de cupom que custa cerca de R$ 600 e não precisa mais realizar os procedimentos antigos. Todo o controle é feito pelo computador. Ao realizar a compra, o sistema envia os dados para a Secretaria de Tributação e para o e-mail do consumidor – se ele quiser.

André Horta, secretário de Tributação do RN, destaca que a medida ainda trará outras vantagens ao consumidor; ela vai viabilizar um aplicativo para smartphone que o governo deverá lançar ainda neste semestre. O nome do produto, que ainda pode ser alterado, é Nota Fiscal Potiguar. O estado é um dos primeiros a implementar o novo formato de emissão de cupom.

“Esse sistema barateia a emissão da nota fiscal e fornece informações com maior riqueza para o estado administrar o fisco. Mas também permite o desenvolvimento de aplicativos onde o consumidor pode fazer denúncia, e também ter acesso a uma relação de todas as compras que fez, ajudando no controle das suas compras. Esse aplicativo também vai tornar mais fácil a doação da nota para as instituições atendidas pelos programas sociais do governo”, explica.

Horta destaca que o novo modelo permite um controle eficiente, combatendo a sonegação, já que o empresário não terá opção de não emitir a nota. “Os bons contribuintes são beneficiados porque vão deixar de ter concorrência desleal daqueles que não trabalham dentro da lei”, pondera. O consumidor ainda poderá fazer denúncias. O secretário ressalta que o software usado pela SET e pelas empresas é de uso gratuito e a nova ferramenta reduz custos e burocracia para empreendedores.

 

Empresários aprovam modelo, mas apresentam preocupações 

O presidente da Câmara de  Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), Augusto Vaz, considera que a iniciativa é muito importante para o comércio, mas destaca que as mudanças vão ser acompanhadas de perto pela entidade. A preocupação dele é que, embora o investimento seja mais baixo, os empresários terão que arcar com as novas máquinas em um período de crise econômica e contas apertadas.

“O modelo é muito  bom. Ganha todo mundo. O problema é que o lojista está sem dinheiro. São pequenos investimentos, mas a situação não está boa. Vamos esperar o prazo. Se no fim do semestre muita gente não tiver conseguido se adequar, poderemos pedir um aumento do prazo”, conta Augusto Vaz.

Ele ressalta que a Secretaria ofereceu capacitação, inclusive em parceria com a CDL. Foram realizadas palestras para os comerciantes. “O processo agora é mais leve e mais prático”, argumenta o empresário.

Gerente da loja Gato e Sapato, no centro de Natal, Rayane Silva diz que o sistema é bom, mas tem enfrentado um pequeno problema, desde que a loja aderiu à nota fiscal eletrônica: alguns consumidores não querem realizar o cadastro na loja. É que, para realizar as compras, os empresários cadastram os clientes – pelo menos seu CPF. “A gente já perdeu compra porque a pessoa não quis cadastrar o CPF. No início a gente colocava o documento de um de nós (funcionários), mas fomos proibidos de fazer isso”, destaca.

Presidente da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio), Marcelo Queiroz, considera que o novo modelo já é o presente do comércio. Não tem como voltar atrás. “O novo formato de emissão de Nota Fiscal é algo irreversível e que torna o processo mais ágil e transparente. Tudo o que for utilizado como forma de garantir uma competição justa entre as empresas e garantir o atendimento à legislação e o respeito aos direitos do consumidor tem nosso aplauso”, diz.

 

Empresário é o maior beneficiado, diz pioneiro no RN 

Era abril de 2013 quando autoridades do estado e empresários se reuniram na loja da Miranda Computação na avenida Prudente de Morais, em Natal, para comemorar a emissão da primeira nota fiscal eletrônica do Rio Grande do Norte. A empresa, junto com outras três marcas potiguares, participaram do programa piloto em Brasília e Goiás.

O empresário Afrânio Miranda conta que inicialmente, apenas duas unidades da loja emitiam o documento. Seis meses depois, todas as lojas da marca estavam integradas no mesmo sistema. Ele se diz um incentivador da mudança. “Há vantagem para o consumidor. Mas a vantagem é muito maior para o empresário”, considera.

Com a redução da burocracia, Afrânio Miranda  aponta que as empresas diminuem custos com pessoal no setor responsável pelo fechamento dos caixas. Ao mesmo tempo, porém, a empresa consegue contratar mais pessoas para o setor de vendas, entre outros, exemplifica.  “Na hora que passa a NCF eletrônica na compra, ela manda uma cópia para o e-mail do consumidor e já manda para a Secretaria de Tributação dizendo que você fez uma venda. A Secretaria acompanha diariamente. Não precisa o empresário prestar informações mensalmente porque o fisco já tem esses documentos lá”, notifica.

Para ele a prova da facilidade do sistema é o fato de quatro mil lojistas terem aderido ao sistema voluntariamente, antes da obrigatoriedade. Miranda é presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do estado.  “Fica uma coisa prática para o consumidor, porque se ele perder a nota fiscal, basta ir no e-mail dele e imprimir uma cópia. Para o lojista, diminui demais os custos. É possível montar uma empresa mais rápido”, argumenta.

 

Empresas de varejo que terão que usar Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica:

·         Peças e acessórios para veículos

·         Pneumáticos e câmaras de ar

·         Peças e acessórios para motos

·         Informática

·         Telefonia e comunicação

·         Eletrodomésticos

·         Tecidos e artigos de cama/mesa/banho

·         Instrumentos musicais e acessórios

·         Varejo de peças e acessórios para aparelhos eletrônicos

·         Artigos de uso doméstico

·         Livros, jornais, revistas e papelaria

·         Discos, CD, DVD e fitas

·         Artigos recreativos e esportivos

 

*O empresário pode consultar uma cartilha no site da SET: www.set.rn.gov.br.

A hora e a vez da economia colaborativa no mercado

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A economia colaborativa tomou o mercado, mudando conceitos antiquados. Em busca de alternativas que mesclam economia e qualidade os consumidores encontraram nessa nova realidade vantagens muito interessantes. Esse é o caso de espaços de escritórios compartilhados, que também proporcionam um espaço de troca de conhecimentos e, principalmente, network. 
 
Lógico que sempre existirão os insatisfeitos com essas mudanças, como é o caso dos taxistas em relação ao Uber, mas, essas melhorias dificilmente retrocederão. 
O mercado constantemente atravessa mudanças radicais e, com o passar dos anos, ocorre uma readequação e realinhamento das relações de trabalho, prevalecendo a sobrevivência de quem se ajustou melhor, um tipo de seleção natural econômica. 
 
“A economia compartilhada proporciona inúmeras vantagens, os benefícios são muitos, desde as taxas menores até diferenciais de atendimentos, aos quais a população não estava acostumada. Os prestadores de serviços no país nunca prezaram pelo bom atendimento, para comprovar isso, basta ver os sites que compartilham experiências de consumo”, explica Fernando Bottura, diretor executivo da Gowork, especializada em escritórios compartilhados. 
 
Para entender melhor como funciona a economia compartilhada conheças alguns dos principais exemplos relacionados: Os escritórios compartilhados, ou Coworking”s, são formatos que possibilitam o compartilhamento de espaços e recursos de escritórios entre as pessoas, reduzindo muito os gastos operacionais. Essas opções se estabeleceram no mercado pelas suas acessibilidades e praticidades. 
 
“Hoje existem várias ofertas por esse tipo de serviço, existindo até os gratuitos, mas o grande destaque fica para os espaços locados, pois neles as pessoas podem contar com toda uma infraestrutura profissional de um escritório de alto padrão. Podendo até mesmo utilizar o coworking como endereço fiscal da empresa ou de uma filial”, explica Bottura. Que observa um crescimento em média de 20% ao ano na Gowork (www.gowork.com.br). 
 
Transporte 
Esse conceito ganhou visibilidade com o Uber, revolucionando o transporte de passageiros, assim, a partir de aplicativo, qualquer pessoa com um smartphone consegue chamar um carro com motorista para se locomover. Hoje já existem outras alternativas ao Uber, mas, o importante é que em poucos minutos, um veículo chega ao local definido, muitas vezes, com preços entre 15% a 25% mais barato. Isso fez com que nos principais centros urbanos essa ferramenta se tornasse prioritária para muitos consumidores.
 
Existem também os aplicativos de caronas prometem o uso mais sustentável dos veículos e economia para todos que participam dessa rede. O princípio é simples: já imaginou ir para o trabalho ou para a faculdade sem precisar ficar horas em pé no ônibus? São várias versões Bynd, Caronetas, Blablacar, Mobiag, Carona Direta. Essas redes de caronas solidárias prometem reduzir custos mais ainda que o Uber e enfrentam até mesmo os ônibus em viagens rodoviárias, tendo como benefícios os custos e a facilidade de deslocamento. 
 
Para quem quer viajar e economizar em estadia, já existem serviços de compartilhamento de casas ou apartamentos para a estadia, como é o caso do Airbnb, um aplicativo que permite anfitriões compartilharem seus espaços em 190 países e mais de 34.000 cidades. Tudo o que você precisa fazer é inserir seu destino e as datas da viagem na caixa de busca. No caso do Airbnb, são exibidas fotos de acomodações, perfis de anfitriões e comentários para ajudar as pessoas a tomarem decisões conscientes ao considerar o espaço.

Desconexão pode evitar ações trabalhistas contra empresas

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No primeiro dia do ano, entrou em vigor na França a lei que garante aos funcionários o direito à desconexão do trabalho. Segundo o texto legal, toda empresa com mais de 50 funcionários deve negociar com sindicatos e funcionários o envio de mensagens fora do horário de expediente, para chegar a um acordo que seja razoável a todos.
 
No Brasil, não há legislação que regulamente isso, mas algumas empresas já abraçam o conceito de desconexão do trabalho. Na Elektro, companhia de energia que atende cidades do interior de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, todos os computadores estão programados para desligar automaticamente depois de uma jornada de trabalho de oito horas. Para que a máquina não seja desativada, é preciso apresentar ao gestor uma boa justificativa, e então a área de TI libera o sistema. Para acessar o e-mail profissional fora do escritório, o procedimento é o mesmo.
 
“Prezamos muito pela qualidade de vida dos funcionários, e percebemos que, para as gerações atuais, essa questão é especialmente valiosa”, diz a diretora de RH da Elektro, Fabrícia Abreu. “Deixamos claro aos gestores que é terminantemente proibido contatar os funcionários fora do expediente. Virou cultura. Quando a pessoa fica no trabalho além do horário, ela é vista como alguém que não sabe organizar o próprio tempo.”
 
Empresas como a Elektro ainda são exceção no País, mas para a advogada Tatiana Roncato, que vive na França, existe a possibilidade de o Brasil seguir a tendência da lei francesa no futuro. “Historicamente, as leis brasileiras seguem a lógica do direito francês, sobretudo na área trabalhista”, diz ela.
 
No Brasil, a CLT não tem um equivalente legislativo ao que foi aprovado na França, mas prevê limitações de jornada, que garantem aos trabalhadores descansos como férias, horário de almoço e intervalo mínimo de 11 horas entre o fim de um dia de trabalho e o início de outro.
 
Além disso, o código garante pagamento de horas extras e de sobreaviso – quando o empregado fica à disposição da empresa fora do horário e local de trabalho. O funcionário, portanto, permanece em casa, às ordens da chefia. Caso ele seja acionado, começa a contagem das horas extras. Com essas regras, na teoria, o trabalhador já tem garantido o direito ao descanso ou à remuneração extra caso trabalhe fora da jornada de oito horas diárias.
 
Para a advogada trabalhista Viviane Castro Neves, o debate sobre desconexão é mais importante do que a judicialização da questão. “Em geral, as pessoas têm dificuldade de ficar longe da tecnologia. Tanto o empregador quanto os empregados precisam discutir a importância dessa desconexão”, diz.
 
Segundo o advogado trabalhista especializado em direito coletivo Angelo Cabral, do escritório Crivelli Advogados Associados, o ponto positivo da lei francesa é justamente o debate sobre a desconexão. “A tecnologia é prazerosa e até inevitável, mas precisamos pensar nos limites do trabalho e da vida social e familiar”, diz.
 
É assim que, por enquanto, tem funcionado na França desde que a lei foi sancionada. “Os acordos estão envolvendo a discussão sobre a necessidade de reaprendermos a utilizar os eletrônicos, porque já está comprovado que o abuso desses meios, além de prejudicial à saúde, atrapalha o rendimento no trabalho”, diz Tatiana Roncato.
 
“Apesar de muitas vezes ser uma decisão pessoal, é importante que as empresas trabalhem essa conscientização; até porque elas ficam mais expostas a processos trabalhistas quando permitem excesso de trabalho fora da jornada padrão”, diz Cabral. Para o advogado, uma alternativa é permitir jornadas flexíveis e home office.
Em casos em que o trabalhador é constantemente procurado fora do horário, Viviane sugere que a negociação comece com diálogo. “Alinhe com o gestor quais são os casos de urgência em que você pode ser contatado. Se houver uma interferência constante nos seus descansos, vale falar com a ouvidoria ou RH”, diz.
 
Os advogados explicam ainda que a justiça é procurada com bastante frequência depois que os funcionários saem da empresa. “Quando é comprovado, os juízes costumam dar o equivalente às horas extras e até danos morais por impedimento do descanso”, conta Viviane. “O que falta é o judiciário entender que não se trata apenas de limitação de jornada, mas também de respeito ao lazer, à vida social e familiar”, diz Cabral.
 

Caged: Brasil fecha 2016 com perda de 1,3 milhão de vagas de empregos formais

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O Brasil fechou  1.321.994 vagas de empregos formais em 2016, que equivale a 14% a menos do que no mesmo período de 2015, quando o mercado perdeu 1.534.989 postos de trabalho. 

Em abril de 2016, o país registrou um pico de 1.825.609 vagas fechadas em um período de 12 meses. No final do ano passado, a perda em 12 meses já estava menor em 503.615 postos. Em dezembro, mês que historicamente apresenta forte aumento no número de demissões, a perda foi de 462.366 vagas, 22,4% menor do que no mesmo período de 2015. 
 
Desempenho setorial

Segundo o Ministério do Trabalho, 2016 ainda apresentou resultados negativos em todos os setores, embora já com um ritmo menor do que em 2015. Em números relativos, o setor que menos sofreu nos últimos 12 meses foi o da Agricultura, com um fechamento de apenas 0,84% das vagas, seguido pela Administração Pública, que teve percentual negativo de 0,97%. O Comércio e os Serviços tiveram perdas de 2,22% e 2,28% respectivamente. O setor que mais sofreu foi o da Construção Civil, que fechou 13,48% dos postos formais, seguido pelo Extrativo Mineral (-5,67%) e a Indústria da Transformação (-4,23%). 
 
Dados regionais

Entre as 27 unidades da federação, Roraima se destacou com resultado positivo na criação de empregos formais no ano passado. O estoque de vagas passou de 51.662 em dezembro de 2015 para 51.746 em dezembro de 2016 – uma alta de 0,16%. Além de Roraima, os estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Sul foram os que menos sofreram com a crise em 2016. Na comparação dos estoques de emprego em dezembro de 2015 e 2016, Mato Grosso do Sul teve perda dos postos de trabalho de 0,22%. Goiás registrou queda de 1,6%, enquanto Santa Catarina teve redução de 1,63% do estoque de vagas na mesma comparação. O estado do Rio Grande do Sul aparece na quinta posição com redução do 2,09% do estoque de postos de trabalho em 2016, em relação ao ano anterior.

Governo federal libera R$ 12 bilhões para pré-custeio da safra agrícola

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O governo federal liberou R$ 12 bilhões para financiar o pré-custeio da safra agrícola 2017/2018. O valor supera em R$ 2 bilhões o montante liberado para o pré-custeio da safra anterior. O objetivo é estimular a economia e melhorar as condições da produção agrícola do país.
 
Os recursos permitirão aos produtores rurais fazer compras antecipadas de insumos, como sementes, fertilizantes e defensivos. O financiamento antecipado deve atingir primeiramente as culturas que são plantadas no verão, como soja, milho, arroz, café e cana-de-açúcar.
 
Os recursos serão ofertados pelo Banco do Brasil, a partir de captações próprias da Poupança Rural e de depósitos à vista. Os médios produtores terão acesso ao crédito por meio do Programa Nacional de Apoio aos Médios Produtores Rurais (Pronamp), com taxas de 8,5% ao ano e teto de R$ 780 mil. Já os grandes produtores poderão financiar até R$ 1,32 milhão, sob encargos de 9,5% ao ano.
 
O anúncio da liberação do crédito foi feito ontem (19), em Ribeirão Preto (SP), pelo presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, em cerimônia que contou com a participação do presidente Michel Temer, do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e outras autoridades.
 
Segundo Temer, a agricultura é a área que tem sustentado a economia brasileira, que vive um momento de recessão. “O agronegócio é tão sustentador da economia nacional, que não precisa muita coisa, o que é preciso é financiamento, isto sim, e é o que estamos fazendo no momento”, afirmou Temer.
 

Brasil ocupa penúltimo lugar em competitividade em ranking da CNI

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O Brasil ocupa o penúltimo lugar na classificação geral de competitividade em um ranking de 18 países, à frente somente da Argentina. O resultado está no estudo Competitividade Brasil, divulgado ontem (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para determinar a competitividade, foram levados em conta nove fatores, entre eles, infraestrutura e logística, disponibilidade e custo da mão de obra e do capital, ambiente macroeconômico, peso dos tributos e educação.
 
O ano de referência da pesquisa é 2016. Segundo a CNI, os países incluídos no estudo foram escolhidos em função de suas características econômicas, sociais e da natureza de sua participação no mercado internacional. Esta é a quinta edição do relatório, publicado pela primeira vez em 2010.
 
Nos rankings por quesito, o Brasil ocupou a pior posição – o último lugar – em disponibilidade e custo do capital, com a mais alta taxa de juros real de curto prazo e o maior spread (diferença entre as taxas que os bancos pagam para captar recursos e as que cobram dos consumidores) da taxa de juros. O país também ficou mal posicionado em ambiente de negócios e ambiente macroeconômico: em ambos os quesitos ficou em penúltimo lugar, outra vez à frente apenas da Argentina.
 
De acordo com a CNI, os fatores que influenciaram na baixa posição em ambiente macroeconômico foram inflação, dívida bruta e carga de juros elevadas e baixa taxa de investimento. No quesito ambiente de negócios, o país é puxado para baixo pelo desempenho ruim nos subfatores burocracia e relações de trabalho e eficiência do estado e segurança jurídica.
 
O melhor posicionamento do Brasil foi no fator educação, com o país em nono lugar entre 15 países para os quais há informações disponíveis sobre o assunto. O resultado em educação se deve ao bom desempenho do país em gastos com educação, subfator no qual o Brasil ocupa o quarto lugar. A CNI ressaltou, no entanto, que o país teve desempenho fraco em outros quesitos.
 
Apesar de estar em posição intermediária no ranking de matrículas no ensino superior, por exemplo, o Brasil ocupou o décimo primeiro lugar entre 13 países para os quais há informações disponíveis sobre conclusão da faculdade ou universidade. No quesito qualidade da educação básica, o país está em décimo segundo lugar entre 14 dos países pesquisados com mecanismos de monitoramento.
 
O primeiro lugar na classificação geral da pesquisa é ocupado pelo Canadá, seguido pela Coreia do Sul, Austrália, China, Espanha e Chile. Entre os fatores pesquisados, o Canadá só não figura nos primeiros lugares nos quesitos disponibilidade e custo de mão de obra e ambiente macroeconômico.