Cai índice de criação de novos negócios no Rio Grande do Norte

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No Rio Grande do Norte caiu o  número de criação de novas empresas na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), que reúne os empreendimentos com faturamento anual bruto de até R$ 60 mil. Em 2016, a queda na abertura de empresas nessa categoria foi de 15,6% em relação ao  menor que o registrado em 2015.
No total, foram criados 11.897 novos negócios no estado ao longo dos últimos 12 meses, 1.856 empresas a menos que no ano anterior. Desde a aprovação da lei que criou a figura jurídica do MEI, 88.161 mil empreendedores potiguares optaram pela formalização.
 
Segundo dados da Receita Federal, em 2016, Natal formalizou o maior número na criação de novos negócios na categoria MEI. Em um ano, o número de empresas enquadradas nesse segmento  passou de 26.969 para 31.357 negócios. 
 
Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal, teve o segundo maior quantitativo de empresas abertas no período. Foram 1.363, chegando a 8.369 novos negócios registrados. As formalizações chegaram a 883 em Mossoró, totalizando 7.821 negócios, e a 236 empresas em Caicó, que hoje conta com 2.324 empreendimentos caracterizados como MEI.
 
A gerente da Unidade de Orientação Empresarial (UOE) do Sebrae-RN, Gilvanise Borba, atribui a queda à situação à crise econômica do país. “A queda é alta se considerar que são pessoas gostariam de abrir um negócio próprio e não o fazem por insegurança”. Por isso, analisa ela, estão retardando o momento de entrarm no mercado como microempresários.
 

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Gilvanise Borba, gerente da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae-RN
 
A redução da abertura de novos negócios também está relacionada à falta de preparação das pessoas, complementa Gilvanise Borba.  “As pessoas vão as shoppings e o comércio em geral e o que veem são lojas fechados”, explica a gerente. De acordo com ela, isso também adia o momento para se abrir um novo negócio. 
 
Para a gerente do Sebrae, a retração no número de formalizações nos novos negócios no estado também tem a ver com indefinições das medidas do governo como a reforma da Previdência, que pode afetar muitos potenciais empreendedores. Tudo isso influencia e freia o empreendedorismo, frisa. “Temos um grande número de negócios fechando e essa insegurança amedronta também”, ressalta Gilvanise Borba. Ela espera que a partir do segundo semestre deste ano os indicadores econômicos melhorarem assim como a percepção de um novo ambiente dos negócios. 
 
Esta semana, o Sebrae registrou um aumento no número de empreendedores interessados na abertura de negócios  e buscaram a UOE para orientação técnica. Até esta terça-feira (10), foram realizados 380 atendimentos, sendo que foram realizadas 14 formalizações, 71 pessoas interessadas em obter mais informações sobre o enquadramento como MEI e outras 45 orientações sobre potencial abertura de negócio.
 
DECLARAÇÃO DO MEI
 
O maior volume de atendimentos da Unidade de Orientação Empresarial nos últimos dias, no entanto, está relacionado à declaração de faturamento anual do MEI, que é obrigatória para todos os microempreendedores que se registraram até 2016. Apesar de o prazo só encerrar no dia 30 de maio, muitos procuram fazer a declaração antecipadamente nesse período, já que qualquer reenquadramento dentro do Simples Nacional só pode ser feito até o dia 31 deste mês, a data limite, por exemplo, para aqueles que têm uma microempresa e desejam migrar para a categoria de MEI, ou o contrário. “Estamos com uma equipe de analistas para atender a essas demandas e um plantão com contadores para ajudar os empreendedores que precisam fazer a migração”, adianta Gilvanise Borba.
 
Para ser enquadrado como MEI, o profissional precisa faturar até R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. ter até um empregado contratado e desempenhar uma das 370 atividades permitidas e aprovadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
 
Entre os principais fatores atribuídos ao  crescimento estão as vantagens oferecidas pela formalização. Como MEI, o profissional passa a ter direito ao auxílio maternidade, auxílio doença, registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), aposentadoria, a possibilidade de vender para pessoas jurídicas e órgãos do governo, e outros benefícios que não teria na  informalidade.
 
A formalização é gratuita e feita pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br. Além disso, o MEI fica isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), e paga apenas o valor fixo mensal destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS,  atualizados anualmente pelo salário mínimo.