"Vão comer fumo", diz secretário sobre possibilidade de retaliação do PCC no RN

Compartilhe esse conteúdo

O massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus que resultou em 56 mortes de detentos, a maioria membros do PCC, pode ter consequências no Rio Grande do Norte. Em entrevista ao NOVO na manhã desta terça-feira (3), o titular da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Wallber Virgolino, afirmou que ainda não recebeu nenhum comunicado do Ministério da Justiça sobre o risco de motins no sistema prisional potiguar, mas o Estado está preparado.

"Trabalho em cima da pior das hipóteses: fugas, motins, mortes. Mas pode anotar aí que se tentarem algo por aqui, 'vão comer fumo'", disparou o secretário, por telefone.

A informação de que o PCC pode retaliar no RN a ação ocorrida em Manaus partiu da Rádio Jovem Pan. Segundo a emissora, por meio da jornalista Vera Megalhães, a facção criminosa paulista pode responder a ação da Família do Norte, sua rival no Amazonas, em presídios potiguares e de mais três estados. Isso porque a organização criminosa amazonense é aliada do Comando Vermelho, que possui alianças com o Sindicato do Crime no território potiguar.

Wallber Virgolino adiantou, no entanto, que no momento a situação nas unidades prisionais potiguares está tranquila. O setor tático da Sejuc vai monitorar mais atentamente a movimentação, indicou o secretário.

Em protesto ao massacre de Alcaçuz, detentos da Cadeia Pública fazem motim

Compartilhe esse conteúdo

O Presídio Provisório Raimundo Nonato, conhecido como Cadeia Pública de Natal, localizado na Zona Norte, registrou um motim na madrugada desta segunda-feira (16). Os internos da unidade, destinada à facção Sindicato do Crime RN, fizeram um protesto contra o que ocorreu no final de semana na Penitenciária Estadual Alcaçuz, quando membros do PCC, um grupo rival, mataram 26 presos (segundo números oficiais do Governo do Estado) vinculados ao Sindicato.

Segundo o diretor da Raimundo Nonato, Alexandro Coutinho, a rebelião começou por volta das 2h. Após danificarem algumas celas, os detentos foram controlados pelos próprios agentes penitenciários da unidade. O clima se acalmou por volta das 5h. "Eles alegaram que fizeram isso pelo que ocorreu em Alcaçuz, em protesto", afirmou o diretor.

Homens do Grupo de Operações Especiais (GOE), da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), já estão no local. Eles fazem revistas nas celas e registram o que foi danificado, segundo Coutinho.

A Cadeia Pública tem 550 internos, mas sua capacidade é de 166. O motim ocorre após o maior massacre dentro de um presídio já registrado no estado.

Sejuc afasta agente suspeito de facilitar entrada de arma em presídio

Compartilhe esse conteúdo

O secretário de Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa, afastou por 60 dias um agente penitenciário suspeito de ter facilitado, por "desídio" - ou negligência - a entrada de uma arma de fogo no Centro de Detenção Provisória (CDP) Potengi. Uma pistola foi utilizada por dois presos para, no último dia 17, atirarem contra um agente e um policial militar e fugirem da unidade. Confira vídeo neste link.

Uma investigação vai apurar os fatos. O secretário determinou no Diário Oficial do Estado deste sábado (30) a instauração de uma comissão para apurar as circunstâncias da fuga e a responsabilidade de dois agentes.

Além do agente afastado, a equipe também vai apurar suposta omissão do gestor da unidade prisional. O servidor afastado é Benedito Pereira da Silva Filho. O afastamento dele pode ser prorrogado por mais 60 dias, dependendo da apuração. O outro investigado é o diretor do CDP, Gilmar de Carvalho.  A reportagem procurou o secretário no final da manhã de sábado, mas não conseguiu falar com ele nem com os investigados. As suspeitas, caso confirmadas, caracterizam ilícitudes "administrativo-disciplinares".

A cena da fuga foi flagrada pelas câmeras do sistema interno de vigilância do presídio. O caso ocorreu na noite do domingo (17). Um dos presos fingiu passar mal e quando o agente abriu a cela para socorrê-lo, foi baleado. Daniel Saulo de Queiroz Lourenço e Jangledson de Oliveira conseguiram fugir em seguida. Na cela havia outros nove detentos, que foram contidos.

O diretor da unidade, Gilmar Carvalho, relatou ao NOVO, no dia seguinte à fuga, o que tinha acontecido. “Ao abrir a cela para socorrer, o agente foi recebido a tiros”, detalhou o diretor. O disparo atingiu o braço do agente.

Ainda de acordo com ele, depois de atirarem, os detentos correram em direção à porta da unidade e, no caminho, ainda acertaram um policial militar que auxilia na guarda do CDP. O PM foi salvo pelo colete à prova de balas, que conteve o disparo. Em seguida, os homens pularam o portão e ganharam a rua.  

Ainda de acordo com o diretor do CDP, em cada turno trabalham no local dois agentes penitenciários, com o auxílio de dois policiais militares, que não podem ir até a área onde ficam as carceragens. Na época, a unidade abrigava 133 presos.

A arma

Questionado no dia 18 sobre a origem da arma que estava com os detentos, Gilmar Carvalho disse que seria aberta uma sindicância para apurar como a pistola entrou no Centro de Detenção e foi parar nas mãos dos presidiários. 

 

Polícia Militar intensificará abordagens para recaptura de detentos

Compartilhe esse conteúdo

A Polícia Militar irá intensificar a quantidade de abordagens a veículos, motos e ônibus na tentativa de recapturar os 39 detentos que continuam foragidos do sistema penitenciário, após a fuga histórica registrada na madrugada de ontem (12), na qual 46 homens conseguiram escapar da Cadeia Pública de Natal, localizada na Zona Norte.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed), o setor de inteligência está agindo na busca por esses presidiários, inclusive colhendo informações de onde eles possam estar escondidos.

A assessoria de comunicação da Sesed explica ainda que realizará ações em áreas determinadas, com maior probabilidade de obterem sucesso. Esses locais não serão divulgados para não atrapalhar as investigações e possíveis prisões desses fugitivos.

No fim da tarde de ontem, a Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado (Sejuc) divulgou as fotos e os nomes dos 39 detentos que continuam foragidos do sistema penitenciário.

A publicação dos retratos, inclusive, foi um pedido da Secretaria da Segurança e da Defesa Social do da Paraíba, que ainda nesta terça-feira reforçou o policiamento na divisa com o estado potiguar.

Até a tarde de ontem, sete presos haviam sido recapturados enquanto fugiam a pé, nas proximidades do conjunto Soledade, na Zona Norte de Natal. Os demais detentos, porém, continuam nas ruas.

Essa foi a maior fuga do sistema penitenciário do RN até agora, superando, inclusive, a registrada na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em 2012, quando 41 homens conseguiram sair através de um túnel.

Todos os presos que escaparam da Cadeia Pública de Natal, nesta terça-feira, estavam confinados no Pavilhão B do presídio, que abrigava, ao todo, 180 detentos. Eles cavaram um túnel a partir do refeitório da unidade até o Complexo Penal Doutor João Chaves, que fica no terreno vizinho.

A passagem tinha cerca de 50 metros e a fuga aconteceu por volta das 2h30 da manhã.

RN recebe R$ 570 mil para compra de veículo que atenderá jovens

Compartilhe esse conteúdo

O governo federal repassou R$ 569,7 mil ao Rio Grande do Norte para implantação do Programa Estacao Juventude na modalidade "itinerante urbana". O repasse, que se refere ao valor total do convênio 796119, firmado entre ente federal e estadual foi liberado no último 14 e divulgado nesta quinta-feira (24). 

O recurso é oriundo da própria Presidência da República e foi depositado na conta da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejuc), conforme publicado no Portal da Transparência. 

De acordo com o portal do governo federal que trata do programa, o Estação Juventude tem a finalidade de promover o acesso do jovem a políticas públicas, sociabilidade e emancipação. Em termos práticos, se concretiza na disponibilização de um espaço para a juventude instalado em equipamento público de acesso livre, onde os jovens encontram um ambiente em que recebem informações sobre políticas públicas e participam de atividades culturais, sociabilidade e troca de conhecimento, além de serviços e apoio social de inclusão.

As estações itinerantes funcionam em veículos adquiridos com recursos do convênio para atividades em cidades e demais localidades onde não é possível manter um equipamento fixo. "Assim, cumpre o objetivo de levar o Programa até os jovens com dificuldade de acesso a políticas públicas, sobretudo jovens do meio rural, bem como periferias urbanas", afirma o governo federal através do site oficial do projeto.

 

Governo do RN quer contratar agentes penitenciários temporariamente

Compartilhe esse conteúdo

O Governo do Estado encaminhou três projetos à Assembleia Legislativa que tratam de setores da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc). Um deles diz respeito ao estatuto dos agentes penitenciários, o outro da reordenação da pasta, que passaria a ter a atenção voltada para o sistema prisional, e o terceiro é de contratação emergencial de agentes para os presídios.
 
Este último é o que evidencia a estrutura precária do sistema. De acordo com a própria mensagem enviada à AL, há atualmente 32 das 58 guaritas existentes em todas as unidades do Rio Grande do Norte estão desativadas por falta de efetivo. Além disso, as 26 que funcionam têm policiais militares, que deveriam realizar policiamento ostensivo nas ruas, trabalhando onde deveria haver agentes penitenciários.
 
Ainda de acordo como conteúdo da mensagem, apenas no ano de 2015, mais de 100 presos evadiram-se das unidades prisionais do Estado. Além disso, diz o texto encaminhado à Assembleia Legislativa, tem sido necessário pagar diárias operacionais aos policiais e agentes que servem ao sistema penitenciário. Ainda assim, o déficit de pessoal permanece.
 
O pedido do Governo é que o projeto para contratação dos agentes seja apreciado em regime de urgência, em virtude na necessidade de recomposição dos quadros de servidores nas penitenciárias. A proposta do Executivo é de contratação por 12 meses, renovável por mais 12.
 
O projeto está na Casa Legislativa, contudo ainda não há data prevista para ser votado. A remuneração do pessoal contratado nos termos desta Lei será fixada no edital publicado pela Sejuc, não podendo ser superior à fixada para os agentes penitenciários efetivos em início de carreira.
 
O processo seletivo simplificado poderá exigir exame físico, exame psicotécnico e investigação social.
 
No que diz respeito ao Projeto de Lei complementar que reorganiza a estrutura da Sejuc, a proposta é tirar da pasta algumas atribuições que hoje lhe competem.
A projeto transfere algumas atribuições para a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e para o Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
 
O projeto considera que a estrutura atual da Sejuc contempla uma vasta gama de atribuições, englobando diversas atividades não relacionadas ao sistema prisional. Esse acúmulo de funções pode comprometer seu grau de eficiência na área prisional.
 
Por esse motivo, o Projeto de Lei Complementar propõe a transferência de atribuições estranhas à execução das penas para outros órgãos da Administração.
 
A partir do projeto, a Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão (Codaci), as Centrais do Cidadão, fica integrada à estrutura orgânica da Sethas, e a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (Copdec) à estrutura orgânica do Gabinete Civil.
 
A Sejuc passaria a ser Sejap (Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária).
 
Estatuto dos agentes penitenciários
 
O Rio Grande do Norte encontra-se em estado de calamidade no Sistema Penitenciário desde março, depois da série de motins que aconteceu dentro de 14 dos estabelecimentos prisionais do Estado.
 
Neste contexto de necessidade de adequação das estruturas dos presídios para a realidade do sistema potiguar, há ainda outra questão que necessita do empenho do Executivo. É o estatuto dos agentes penitenciários, o outro projeto encaminhado ao Legislativo.
 
Na semana passada, os agentes chegaram a paralisar as atividades para forçar o envio da mensagem à AL. Na sexta, algumas unidades ficaram sem visita por conta da paralisação. O estatuto define especificamente as funções da categoria, normatizando a profissão de agente penitenciário. A expectativa do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp) é de que a aprovação melhore a situação tanto para os servidores quanto para o Estado, pois haverá impacto na funcionalidade dos presídios.
 
Segundo o Sindicato, os deputados prometeram que dispensarão os trâmites para pôr em votação o estatuto na Assembleia.  Com os três projetos em trâmite na Casa, o Governo espera conseguir conter o caos no sistema penitenciário do Estado.