Tribunal de Contas do Estado abre concurso público

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) publicou edital para a realização de concurso público para provimento de 15 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior. As inscrições estarão abertas no período entre 10h do dia 28 de setembro e 23h59 do dia 16 de outubro de 2015.

 

Serão abertas vagas para os seguintes cargos: Assessor Técnico de Informática (5 vagas), Assessor Técnico Jurídico (3 vagas), Inspetor de Controle Externo, com as seguintes especialidades: Administração, Direito, Contabilidade ou Economia (3 vagas); Engenharia Civil (3 vagas); Tecnologia da Informação (1 vaga). As remunerações vão de R$ 4.151,69 a R$ 8.303,37. As taxas de inscrição também variam de acordo com cargo: de R$ 90,00 a R$ 105,00.

 

Todas as informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no edital publicado no Diário Eletrônico do TCE/RN através deste link. Outras dúvidas também podem ser sanadas através do Cebraspe (Cespe), através do telefone (61) 3448-0100 ou do e-mail sac@cebraspe.org.br.

 

O concurso público será pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), utilizando o método Cespe de avaliação. A seleção para os cargos compreenderá as seguintes fases: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.

 

As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 29 de novembro de 2015, no turno da manhã.

Governo quer usar dinheiro de poderes para pagar folha salarial

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O governador Robinson Faria enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa do RN que autoriza o Executivo a remanejar dotações orçamentárias entre os poderes (Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas). O limite é de até R$ 300 milhões.

Em lei aprovada no início do ano, o Executivo era autorizado a fazer o remanejamento de até 15% do orçamento. O objetivo dos reamenjamentos seria o pagamento da folha salarial e encargos sociais dos servidores, a amortização da dívida interna e externa do estado e despesas.

Licenciado, o governador Robinson Faria deixou o governo, nos próximos dez dias, nas mãos do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, que já visitou o Ministério Público e o Tribunal de Contas e deve se reunir na tarde de hoje com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE).   

Conforme a matéria enviada, o Executivo poderá "transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria para outra, de um Órgão para outro ou de um Poder para outro", mas isso só será feito em "obediência aos limites e às condições estabelecidas nesta Lei" - tais condições, entretanto, não são especificadas.

A lei, sendo aprovada, passa a valer na data de sua publicação.