Trabalhador tem até amanhã para retirar o PIS/PASEP

Compartilhe esse conteúdo

O prazo para sacar o abono salarial de 2014 termina amanhã, dia 29. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pouco mais de 10 mil pessoas têm direito a receber o dinheiro e ainda não efetuaram o saque em todo o Rio Grande do Norte. A retirada do benefício pode ser feita nas agências bancárias, mas se o trabalhador tem o cartão cidadão com senha, poderá sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas.
 
O abono salarial ano-base 2014 está disponível para trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com pelo menos 30 dias de trabalho com carteira assinada naquele ano. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público. O trabalhador pode consultar no site do MTE a relação de pessoas com direito ao benefício.
 
De acordo com o Ministério do Trabalho, 10.229 trabalhadores têm direito de sacar o benefício. O abono é pago  para quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos. Também é preciso ter seus dados informados corretamente pelo empregador, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
 
Em todo o Brasil, o prazo original de saque do abono expirava no final de junho, mas 1,2 milhão de pessoas ainda não tinha feito o saque. Com isso, o prazo foi postergado até o dia 29 de dezembro. O MTE registrou que, até a última semana, 284,8 mil trabalhadores já efeturam o saque do benefício. São R$ 802 milhões disponíveis, considerando o valor médio de saque individual, de R$ 874,84.
 
O estado de São Paulo é aquele com mais saques pendentes. Dos 395.188 trabalhadores com direito ao abono, 353.054 ainda não retiraram o dinheiro. No Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais, mais de 60% dos que têm direito ao benefício ainda não sacaram. 
 
“Em um cenário de dificuldades e restrições pelo qual passam as pessoas, esse abono salarial poderá ser alento para muitos chefes de família em todo o País”, disse o coordenador-geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges.
 
O Ministério do Trabalho recomenda que os trabalhadores não deixem o saque para o último dia, pois caso haja problemas na operação não haverá tempo hábil para a resolução. 
 
Segundo o ministério, é comum os atendentes bancários pensarem que se trata do benefício referente a 2015 e, após checar os dados do trabalhador, informar que ele não tem direito ao saque. Nesse caso, a orientação é explicar que se trata do abono salarial do ano-base 2014. Caso ainda assim os dados não sejam localizados, é possível pedir para fazer uma atualização cadastral no próprio banco.
 
As agências bancárias de todo o país estarão abertas para atendimento ao público até amanhã, dia 29. O atendimento será retomado apenas no dia 2 de janeiro, segunda-feira, primeiro dia útil de 2017.A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressalta que contas e carnês com vencimento na data em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado bancário sem cobrança de multas por atraso.
 
A alternativa para o dia em que não houver atendimento nos bancos é utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, banco por telefone e correspondentes bancários como casas lotéricas e agências dos Correios.
 
Quem tem direito a sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 tem até essa quinta-feira para ir a uma agência bancária retirar o benefício. E o trabalhador que tem o Cartão Cidadão com senha poderá sacar o abono em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até a sexta-feira, dia 30. 

Líder do MTST, Boulos é detido em reintegração na zona leste

Compartilhe esse conteúdo

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, foi detido pela Polícia Militar após reintegração de posse em um terreno particular na Rua André de Almeida, em São Mateus, na zona leste de São Paulo, na manhã desta terça-feira, 17.  Segundo o MTST, ao menos 700 famílias moravam no local, conhecido como Ocupação Colonial em São Mateus. A informação da prisão de Boulos ainda não foi confirmada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Em nota na página oficial do MTST, militantes dizem que prisão é "absurda". "Não aceitaremos calados que além de massacrarem o povo da ocupação Colonial, jogando-os nas ruas, ainda querem prender quem tentou o tempo todo e de forma pacífica ajudá-los", publicou o grupo.

Em seu Facebook, Boulos disse nesta segunda-feira, 16, que a ocupação tem "mais de 3 mil pessoas, com crianças e idosos". "A maioria não tem nenhum lugar para ir. Por isso, os moradores decidiram agora à noite (segunda-feira) pela resistência. Não é escolha, é falta dela. O MTST estará junto com os moradores nesta batalha. Não ao despejo! Ajude a denunciar", afirmou.

Segundo o movimento, o grupo está há um ano e meio no local. 

Imagens da Rede Globo mostram que a Polícia Militar usou bombas de gás para avançar sobre os sem-teto. A SSP, em nota, afirmou que "após tentativa de negociação dos oficiais com as famílias, não houve acordo". O governo disse ainda que os moradores tentaram resistir "hostilizando os PMs, arremessando pedras, tijolos e rojões". "O grupo ainda montou três barricadas com fogo."

A pasta confirmou o uso de bombas de efeito moral, spray de pimenta e jato d'água pela Tropa de Choque. 

 

Repórter é agredida ao vivo durante cobertura de rebelião

Compartilhe esse conteúdo

Barbárie em Alcaçuz: Defensoria Pública estuda mover ação contra o Estado

Compartilhe esse conteúdo

“Quando o Estado trata o preso como animal, ele se torna no que a gente viu em Alcaçuz”. A declaração é do defensor Rodrigo Lima, responsável por uma força tarefa da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte para avaliar a situação de presos provisórios nas cadeias potiguares. O objetivo da ação é desafogar o sistema penitenciário.
 
Após as mortes de presos dentro da maior penitenciária do estado, em Nísia Floresta, Região Metropolitana de Natal, os defensores estudam realizar uma ação coletiva contra o Estado do Rio Grande do Norte. O pedido à Justiça deverá envolver a cobrança de indenização às famílias dos apenados, segundo informou o defensor. Não há valor estimado.
 
De acordo com Rodrigo Lima, o valor da multa não é definido por lei e depende somente da decisão do Judiciário. Ele argumenta que o estado tem responsabilidade sobre a vida daqueles que estão custodiados dentro do sistema. “O estado é responsável pela custódia do preso, responsável em fazer que ele cumpra a pena, mas também que ele faça isso com integridade, com dignidade”, argumentou.
 
Rodrigo Lima lembrou que o massacre de Alcaçuz foi a ação mais violenta já registrada no sistema penitenciário do estado e que os atos e responsabilidades serão apurados em parceria com outras autoridades. 
 
“Vamos buscar responsabilidade de pessoas e instituições que deram causa a essa chacina. Cobrar transparência na divulgação de dados, nas informações, saber como ocorreu e possivelmente pedir ressarcimento de danos aos familiares de presos, bem como tratamento humano”, apontou. “Existe uma omissão histórica”, declarou. 
 
Lima ainda ponderou que a entidade pretende ajudar o estado a desafogar o sistema para agilizar os processos de presos que ainda não foram julgados. A equipe de 24 defensores também vai inspecionar as unidades para verificar estruturas e cobrar investimentos do Executivo.
 
A penitenciária de Alcaçuz, segundo afirma, seria vistoriada na próxima semana. Entretanto, diante do quadro de instabilidade, a inspeção será adiada até que o Estado retome o controle do presídio. 
 
O defensor informou que os presos que terão a pena revista são acusados de crimes pequenos que não causam risco à sociedade. “São homens que deixaram de pagar pensão, ou réus primários, que não são perigosos”, destacou. 
 
Além de diminuir o número de pessoas sob custódia do estado, isso diminuiria o recrutamento de novos “soldados” pelas facções criminosas que estão em conflito. Isso porque, de acordo com o defensor, os detentos são cooptados pelas facções logo que entram no sistema penitenciário. 
 
Em troca, recebem facilitações, desde material de higiene pessoal até uma defesa paga pela própria organização. Dessa forma, os detentos se tornam soldados devedores de favores aos líderes.
 
Para o procurador-geral do Ministério Público Estadual, Rinaldo Reis, ainda é cedo para apontar as medidas que serão adotadas. “O momento é muito mais de diagnóstico”, ponderou. Apesar disso, uma força-tarefa será criada para identificar “vulnerabilidades” e “possíveis falhas” que tenham facilitado a perda de controle por parte do estado. 
 
Rinaldo, que acompanhou as primeiras ações na noite de sábado, dentro do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do governo do estado, ainda disse que o órgão deverá cobrar providências. “O momento é muito de diagnóstico. O MP vai acompanhar muito de perto a identificação dos envolvidos e como eles tiverem acesso tão facilitado a armas”, salientou. 
 
“Nós percebemos que o Estado não tem o controle da segurança dos presídios, dos que eles (os presos) estão fazendo lá dentro. O sistema mostrou, agora, toda a sua vulnerabilidade”, concluiu. 

Barbárie em Alcaçuz: Comissão da Polícia Civil investigará o massacre

Compartilhe esse conteúdo

A rebelião em que ocorreu o massacre que vitimou presos dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz permitiu ainda a fuga de apenados de dentro da unidade. A princípio, o governo confirmou apenas uma fuga, e ainda assim de um detento que teria sido recapturado no mesmo dia perto do presídio. Até o fechamento desta edição, não havia um novo posicionamento oficial do governo com relação ao número exato de foragidos. A administração do presídio ainda não tinha finalizado a recontagem dos internos. 
 
No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça, Expedido Ferreira, afirmou em conversa com a reportagem do NOVO que sete homens ganharam a rua durante a rebelião. A informação teria sido dado, segundo ele, pelo presidiário recapturado.
 
Ontem a própria Polícia Militar enviou nota a respeito da prisão de um outro detento que havia escapado no sábado durante o motim. O homem foi recapturado na Redinha, depois de fazer um assalto no conjunto Pajuçara e roubar uma moto. Além deste, dois outros presidiários foram encontrados na cidade de São Bento, na Paraíba. Policiais civis e militares detiveram a dupla em uma operação conjunta.  Ambos afirmam à polícia, em vídeo que circulou na internet, que integram o Primeiro Comando da Capital (PCC), e que fugiram durante a rebelião.
 
A Polícia Civil criou uma comissão, formada por quatro delegados, para investigar os assassinatos de detentos que foram executados dentro da unidade. As investigações serão comandadas pela DHPP.

Barbárie em Alcaçuz: O maior massacre da história

Compartilhe esse conteúdo

Inaugurada em março de 1998, A Penitenciária de alcaçuz já foi palco de diversos episódios da crônica policial do Rio Grande do Norte. Fugas, mortes rebeliões. Nenhuma delas foi tão expressivo como o massacre registrado entre o sábado e o domingo passados.
 
Em todo o ano de 2016, 10 detentos foram assassinados dentro da unidade, segundo os dados da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), repassados pelo próprio titular da pasta, Wallber Virgolino. Somente durante a rebelião que marcou o fim de semana passado, o Estado contabilizou 26 assassinatos, todos com sinais evidentes de crueldade, corpos carbonizados, outros decapitados.
 
Desde sua fundação, a penitenciária teve 200 fugas. Não se registrava uma rebelião no estabelecimento prisional desde o final de 2015, quando os presos promoveram um quebra-quebra depois da descoberta de um túnel por onde haveria uma grande fuga.
 
A penitenciária foi também o local em que estavam os homens apontados como líderes da série de motins registrada em diferentes presídios do Rio Grande do Norte, no início de 2015. Foi de lá que partiu a ordem para os motins, por conta de reclamações de maus tratos dentro da unidade.
 
Passado todo esse tempo, Alcaçuz se tornou o centro das atenções entre as atuais dificuldades enfrentadas pelo sistema carcerário.
 
A construção inicial, segundo o que foi à época divulgado, custou R$ 10 milhões aos cofres públicos.
 
Quatro meses depois de ser posta em funcionamento, em julho de 1998, a penitenciária já registrou a primeira fuga. Um detento considerado de confiança saiu pela porta da frente, sem ser notado. Naquele momento os túneis, que hoje são rotineiramente encontrados sob as celas, não eram comuns.
 
Dois anos depois de abrir os portões, a penitenciária assistiu a uma das fugas que marcaram a história do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. O assaltante de bancos Valdetário Carneiro foi resgatado por seu bando do presídio. Os homens chegaram em carros com armas de grosso calibre, inclusive uma metralhadora ponto 50, usada pelo Exército, e conseguiram tirar Valdetário da unidade à força, atacando as guaritas.
 
Além dele, outros 28 apenados conseguiram fugir, no episódio que se caracterizou na época como a maior fuga da história. O número foi batido em 2012, na evasão em massa que colocou 41 detentos na rua.
 
Os primeiros túneis começaram a ser descobertos pelos agentes penitenciários ainda no início dos anos 2000.
 
Atualmente, a Sejuc convive com uma realidade de uma unidade prisional que está acima de um complexo de caminhos subterrâneos cavados pelos presidiários, que há anos permitem diversas fugas.
 
O detento recapturado no ato da fuga após a rebelião do sábado, inclusive, saía por um buraco cavado no pé do muro.
 
Alcaçuz é o maior presídio do Estado, e dentro dele abriga a bomba relógio que são o Primeiro Comando da Capital e o Sindicato do Crime do RN. O duelo teve o seu capítulo mais sangrento durante o massacre.
 
Construída a partir de um Trabalho de Conclusão de Curso de duas estudantes de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz era, na época, o que se imaginava como solução para substituir Penitenciária Estadual Doutor João Chaves, conhecida por Caldeirão do Diabo.
 
O estabelecimento foi projetado para ser de segurança máxima, com espaço para os apenados trabalharem, alas com preocupação com a ventilação, umidade e estrutura visando a evitar a evasão, com preocupação voltada para a ressocialização.
 
Porém as condições desumanas e insalubres às quais eram submetidos os presos do Caldeirão são realidade também de quem vive hoje nas carceragens de Alcaçuz.