Reforma do ensino médio e ocupações em escolas marcam 2016

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Na educação, o ano de 2016 foi marcado por protestos, greves e propostas de mudanças que deverão impactar diretamente o setor. O ano começou com a educação ocupando um espaço no lema nacional: Brasil, Pátria Educadora. Mesmo com essa atenção, o setor não teve tanto espaço em meio à crise econômica e política que levaram ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Assim como Dilma, o lema também foi substituído. Atualmente, o lema do governo Michel Temer é Ordem e Progresso.
 
Na gestão Temer, a educação ocupou o centro do debate nacional principalmente por duas propostas enviadas pelo governo federal ao Congresso: a Medida Provisória 746/2016, que estabelece a reforma do ensino médio, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto, aprovada em dois turnos tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Promulgada em dezembro, a Emenda Constitucional 95 já está em vigor. Mais mudanças, como a reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), foram anuncidas, mas só devem ser implementadas em 2017.
 
O ano não foi de boas notícias em relação aos indicadores. O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) mostrou que o Brasil está estagnado entre as últimas posições de um ranking de 70 economias. Nacionalmente, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mostrou que falta qualidade nos sistemas de ensino. A meta foi cumprida apenas até o 5º ano do ensino fundamental. O ensino médio concentrou os piores indicadores.
 
O país também não está conseguindo cumprir no prazo o Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece 20 metas, da educação infantil à pós-gradudação, para serem cumpridas até 2024. Um balanço do segundo ano mostra que há atrasos e que as perspectivas, principalmente em relação ao financiamento, não são boas.
 
Diante desse cenário, os protestos foram muitos. Os estudantes, professores e trabalhadores em educação foram às ruas diversas vezes ao longo do ano e o movimento de ocupação de escolas e universidades, que teve início em 2015, se intensificou. Mais de mil locais foram ocupados apenas em 2016. 
 
 
Reforma do Ensino Médio
 
Após a divulgação de um resultado ruim no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no ensino médio, o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou que aceleraria uma reforma para a etapa, já em tramitação na Câmara dos Deputados. A reformulação, que teve por base o projeto de lei que estava na Casa, foi enviada em forma de medida provisória ao Congresso no final de setembro. Aprovada na Câmara, a proposta aguarda agora a apreciação pelo Senado. Apesar de se tratar de uma medida provisória, a reforma não começou a vigorar. As mudanças dependem da definição da Base Nacional Comum Curricular e da capacidade dos estados de bancarem as mudanças.
 
Na última segunda-feira (19), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra a medida provisória do Ensino Médio (MP 746/2016). Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot defende que a MP não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de medidas provisórias, além de ferir diversos princípios constitucionais. O MEC contestou o parecer de Janot e, em nota, justificou a apresentação da MP. “É urgente apresentar à sociedade uma proposta para enfrentar o flagelo do ensino médio", disse o ministério. 
 
PEC do Teto
 
Educação foi uma das grande disputas durante a tramitação da PEC. Com a emenda, foi alterado o sistema de financiamento. Atualmente, destina-se 18% de tudo o que é arrecadado via impostos e contribuições para o setor. Em 2018, o investimento em educação será o realizado no ano anterior com o reajuste da inflação de 2017. A emenda estabelece que os gastos do governo se limitem à inflação do ano anterior. Educação e saúde, apesar de estarem dentro do limite global, não têm um teto específico. De um lado, aqueles que atuam no setor veem a medida como um retrocesso e projetam grandes impactos a longo prazo. De outro, o Ministério da Educação e áreas econômicas, acreditam que a medida é necessária para equilibrar as contas do governo, que passa por grave crise econômica. Para a educação, a Emenda Constitucional 95 passa a valer a partir de 2018.
 
Plano Nacional de Educação
 
Construído em conjunto com a sociedade, o Plano Nacional de Educação (PNE) chega ao segundo ano de implementação. O balanço divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostra que a maioria das metas intermediárias não foi cumprida. Um dos principais impasses é o financiamento. A lei estabelece que sejam investidos, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024. Segundo o Inep, a porcentagem de investimento caiu de 6% em 2014 para 5,3% em 2015. Para o MEC, a crise fiscal atrapalhou o cumprimento das metas. 
 
Ideb e Pisa
 
Em ano de divulgação de dois importantes indicadores, a qualidade da educação brasileira foi questionada. O Ideb, indicador nacional, mostrou que o país cumpriu a meta apenas para os anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano. Nos demais, o índice manteve-se estagnado ou não aumentou a ponto de cumprir o estabelecido. No Pisa, indicador internacional, o Brasil mostrou estagnação em português e ciências e uma leve piora em matemática. A avaliação, no entanto, ressalta que o país incluiu muitas crianças e jovens no sistema de ensino. 
 
Novo Enem
 
Com a reforma do ensino médio, o Ministério da Educação pretende refomular o Enem. Apesar de algumas ideias já terem sido colocadas em discussão, como a exclusão dos treineiros e daqueles que fazem a prova para obter a certificação do ensino médio, o novo formato ainda não está concluído. O MEC decidiu colocar a questão em consulta pública.
 
Ocupações e manifestações
 
Estudantes, professores, entidades ligadas à educação protagonizaram diversos protestos este ano. Na agenda das manifestações, estavam críticas às mudanças propostas pelo governo - como a reforma do ensino médio e o Teto dos Gastos Públicos -, a falta de infraestrutura das escolas e a formação deficiente de professores. Para esses grupos, todas essas questões colocam a qualidade da oferta da educação pública em risco. O movimento de ocupações, que começou em 2015 por questões locais nos estados e municípios, adquiriu este ano uma pauta nacional. Mais de mil escolas e universidades foram ocupadas em todo o país. Os estudantes pedem mais participação na tomada de decisões.
 
Greves
 
O ano de 2016 foi marcado também por greves de professores e de trabalhadores em educação. No ensino superior, servidores de mais de 30 instituições de ensino cruzaram os braços também em protesto contra cortes orçamentários na educação.

 

Líder do MTST, Boulos é detido em reintegração na zona leste

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O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, foi detido pela Polícia Militar após reintegração de posse em um terreno particular na Rua André de Almeida, em São Mateus, na zona leste de São Paulo, na manhã desta terça-feira, 17.  Segundo o MTST, ao menos 700 famílias moravam no local, conhecido como Ocupação Colonial em São Mateus. A informação da prisão de Boulos ainda não foi confirmada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Em nota na página oficial do MTST, militantes dizem que prisão é "absurda". "Não aceitaremos calados que além de massacrarem o povo da ocupação Colonial, jogando-os nas ruas, ainda querem prender quem tentou o tempo todo e de forma pacífica ajudá-los", publicou o grupo.

Em seu Facebook, Boulos disse nesta segunda-feira, 16, que a ocupação tem "mais de 3 mil pessoas, com crianças e idosos". "A maioria não tem nenhum lugar para ir. Por isso, os moradores decidiram agora à noite (segunda-feira) pela resistência. Não é escolha, é falta dela. O MTST estará junto com os moradores nesta batalha. Não ao despejo! Ajude a denunciar", afirmou.

Segundo o movimento, o grupo está há um ano e meio no local. 

Imagens da Rede Globo mostram que a Polícia Militar usou bombas de gás para avançar sobre os sem-teto. A SSP, em nota, afirmou que "após tentativa de negociação dos oficiais com as famílias, não houve acordo". O governo disse ainda que os moradores tentaram resistir "hostilizando os PMs, arremessando pedras, tijolos e rojões". "O grupo ainda montou três barricadas com fogo."

A pasta confirmou o uso de bombas de efeito moral, spray de pimenta e jato d'água pela Tropa de Choque. 

 

Repórter é agredida ao vivo durante cobertura de rebelião

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Barbárie em Alcaçuz: Defensoria Pública estuda mover ação contra o Estado

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“Quando o Estado trata o preso como animal, ele se torna no que a gente viu em Alcaçuz”. A declaração é do defensor Rodrigo Lima, responsável por uma força tarefa da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte para avaliar a situação de presos provisórios nas cadeias potiguares. O objetivo da ação é desafogar o sistema penitenciário.
 
Após as mortes de presos dentro da maior penitenciária do estado, em Nísia Floresta, Região Metropolitana de Natal, os defensores estudam realizar uma ação coletiva contra o Estado do Rio Grande do Norte. O pedido à Justiça deverá envolver a cobrança de indenização às famílias dos apenados, segundo informou o defensor. Não há valor estimado.
 
De acordo com Rodrigo Lima, o valor da multa não é definido por lei e depende somente da decisão do Judiciário. Ele argumenta que o estado tem responsabilidade sobre a vida daqueles que estão custodiados dentro do sistema. “O estado é responsável pela custódia do preso, responsável em fazer que ele cumpra a pena, mas também que ele faça isso com integridade, com dignidade”, argumentou.
 
Rodrigo Lima lembrou que o massacre de Alcaçuz foi a ação mais violenta já registrada no sistema penitenciário do estado e que os atos e responsabilidades serão apurados em parceria com outras autoridades. 
 
“Vamos buscar responsabilidade de pessoas e instituições que deram causa a essa chacina. Cobrar transparência na divulgação de dados, nas informações, saber como ocorreu e possivelmente pedir ressarcimento de danos aos familiares de presos, bem como tratamento humano”, apontou. “Existe uma omissão histórica”, declarou. 
 
Lima ainda ponderou que a entidade pretende ajudar o estado a desafogar o sistema para agilizar os processos de presos que ainda não foram julgados. A equipe de 24 defensores também vai inspecionar as unidades para verificar estruturas e cobrar investimentos do Executivo.
 
A penitenciária de Alcaçuz, segundo afirma, seria vistoriada na próxima semana. Entretanto, diante do quadro de instabilidade, a inspeção será adiada até que o Estado retome o controle do presídio. 
 
O defensor informou que os presos que terão a pena revista são acusados de crimes pequenos que não causam risco à sociedade. “São homens que deixaram de pagar pensão, ou réus primários, que não são perigosos”, destacou. 
 
Além de diminuir o número de pessoas sob custódia do estado, isso diminuiria o recrutamento de novos “soldados” pelas facções criminosas que estão em conflito. Isso porque, de acordo com o defensor, os detentos são cooptados pelas facções logo que entram no sistema penitenciário. 
 
Em troca, recebem facilitações, desde material de higiene pessoal até uma defesa paga pela própria organização. Dessa forma, os detentos se tornam soldados devedores de favores aos líderes.
 
Para o procurador-geral do Ministério Público Estadual, Rinaldo Reis, ainda é cedo para apontar as medidas que serão adotadas. “O momento é muito mais de diagnóstico”, ponderou. Apesar disso, uma força-tarefa será criada para identificar “vulnerabilidades” e “possíveis falhas” que tenham facilitado a perda de controle por parte do estado. 
 
Rinaldo, que acompanhou as primeiras ações na noite de sábado, dentro do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do governo do estado, ainda disse que o órgão deverá cobrar providências. “O momento é muito de diagnóstico. O MP vai acompanhar muito de perto a identificação dos envolvidos e como eles tiverem acesso tão facilitado a armas”, salientou. 
 
“Nós percebemos que o Estado não tem o controle da segurança dos presídios, dos que eles (os presos) estão fazendo lá dentro. O sistema mostrou, agora, toda a sua vulnerabilidade”, concluiu. 

Barbárie em Alcaçuz: Comissão da Polícia Civil investigará o massacre

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A rebelião em que ocorreu o massacre que vitimou presos dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz permitiu ainda a fuga de apenados de dentro da unidade. A princípio, o governo confirmou apenas uma fuga, e ainda assim de um detento que teria sido recapturado no mesmo dia perto do presídio. Até o fechamento desta edição, não havia um novo posicionamento oficial do governo com relação ao número exato de foragidos. A administração do presídio ainda não tinha finalizado a recontagem dos internos. 
 
No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça, Expedido Ferreira, afirmou em conversa com a reportagem do NOVO que sete homens ganharam a rua durante a rebelião. A informação teria sido dado, segundo ele, pelo presidiário recapturado.
 
Ontem a própria Polícia Militar enviou nota a respeito da prisão de um outro detento que havia escapado no sábado durante o motim. O homem foi recapturado na Redinha, depois de fazer um assalto no conjunto Pajuçara e roubar uma moto. Além deste, dois outros presidiários foram encontrados na cidade de São Bento, na Paraíba. Policiais civis e militares detiveram a dupla em uma operação conjunta.  Ambos afirmam à polícia, em vídeo que circulou na internet, que integram o Primeiro Comando da Capital (PCC), e que fugiram durante a rebelião.
 
A Polícia Civil criou uma comissão, formada por quatro delegados, para investigar os assassinatos de detentos que foram executados dentro da unidade. As investigações serão comandadas pela DHPP.

Barbárie em Alcaçuz: O maior massacre da história

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Inaugurada em março de 1998, A Penitenciária de alcaçuz já foi palco de diversos episódios da crônica policial do Rio Grande do Norte. Fugas, mortes rebeliões. Nenhuma delas foi tão expressivo como o massacre registrado entre o sábado e o domingo passados.
 
Em todo o ano de 2016, 10 detentos foram assassinados dentro da unidade, segundo os dados da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), repassados pelo próprio titular da pasta, Wallber Virgolino. Somente durante a rebelião que marcou o fim de semana passado, o Estado contabilizou 26 assassinatos, todos com sinais evidentes de crueldade, corpos carbonizados, outros decapitados.
 
Desde sua fundação, a penitenciária teve 200 fugas. Não se registrava uma rebelião no estabelecimento prisional desde o final de 2015, quando os presos promoveram um quebra-quebra depois da descoberta de um túnel por onde haveria uma grande fuga.
 
A penitenciária foi também o local em que estavam os homens apontados como líderes da série de motins registrada em diferentes presídios do Rio Grande do Norte, no início de 2015. Foi de lá que partiu a ordem para os motins, por conta de reclamações de maus tratos dentro da unidade.
 
Passado todo esse tempo, Alcaçuz se tornou o centro das atenções entre as atuais dificuldades enfrentadas pelo sistema carcerário.
 
A construção inicial, segundo o que foi à época divulgado, custou R$ 10 milhões aos cofres públicos.
 
Quatro meses depois de ser posta em funcionamento, em julho de 1998, a penitenciária já registrou a primeira fuga. Um detento considerado de confiança saiu pela porta da frente, sem ser notado. Naquele momento os túneis, que hoje são rotineiramente encontrados sob as celas, não eram comuns.
 
Dois anos depois de abrir os portões, a penitenciária assistiu a uma das fugas que marcaram a história do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. O assaltante de bancos Valdetário Carneiro foi resgatado por seu bando do presídio. Os homens chegaram em carros com armas de grosso calibre, inclusive uma metralhadora ponto 50, usada pelo Exército, e conseguiram tirar Valdetário da unidade à força, atacando as guaritas.
 
Além dele, outros 28 apenados conseguiram fugir, no episódio que se caracterizou na época como a maior fuga da história. O número foi batido em 2012, na evasão em massa que colocou 41 detentos na rua.
 
Os primeiros túneis começaram a ser descobertos pelos agentes penitenciários ainda no início dos anos 2000.
 
Atualmente, a Sejuc convive com uma realidade de uma unidade prisional que está acima de um complexo de caminhos subterrâneos cavados pelos presidiários, que há anos permitem diversas fugas.
 
O detento recapturado no ato da fuga após a rebelião do sábado, inclusive, saía por um buraco cavado no pé do muro.
 
Alcaçuz é o maior presídio do Estado, e dentro dele abriga a bomba relógio que são o Primeiro Comando da Capital e o Sindicato do Crime do RN. O duelo teve o seu capítulo mais sangrento durante o massacre.
 
Construída a partir de um Trabalho de Conclusão de Curso de duas estudantes de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz era, na época, o que se imaginava como solução para substituir Penitenciária Estadual Doutor João Chaves, conhecida por Caldeirão do Diabo.
 
O estabelecimento foi projetado para ser de segurança máxima, com espaço para os apenados trabalharem, alas com preocupação com a ventilação, umidade e estrutura visando a evitar a evasão, com preocupação voltada para a ressocialização.
 
Porém as condições desumanas e insalubres às quais eram submetidos os presos do Caldeirão são realidade também de quem vive hoje nas carceragens de Alcaçuz.