Procuradoria da República investiga presídios do Amazonas e mais 3 Estados

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O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, instaurou quatro procedimentos administrativos para investigar o sistema penitenciário do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. O objetivo é reunir informações para eventual propositura de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou de incidente de deslocamento de competência (IDC) - ou a federalização - perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral.
 
De acordo com as portarias de instauração dos quatro procedimentos, os problemas no sistema carcerário desses estados apontam para o descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais, além de diversos instrumentos internacionais aos quais o Brasil aderiu, a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto 687/1992.
 
Já está em curso na Procuradoria-Geral da República um procedimento que analisa a situação do sistema carcerário do Maranhão, em decorrência de mortes e superlotação no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís.
 
Atualmente, o Estado brasileiro responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a ocorrência de violações no âmbito das unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).
 
No dia 1º de janeiro, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, resultou em fuga de dezenas de presos e no massacre de outros 56.
 
A rebelião teria sido motivada por briga entre facções criminosas. O caso é apontado como o segundo maior episódio de mortes em presídios do país, atrás apenas do Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, em São Paulo, quando 111 presos foram mortos.
 
Entre as providências para instruir os procedimentos está a expedição de ofícios aos governadores dos estados e ao ministro da Justiça solicitando informações.

Emparn prevê aumento do volume de chuvas em 2017

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O Rio Grande do Norte deve receber chuvas em maior volume entre os meses de fevereiro e abril. Nas regiões Oeste e Central, o prognóstico é que as precipitações fiquem dentro da normalidade, variando de 400 mílimetros a 600 mílimetros, segundo informações da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN).
 
Já para o Agreste e Litoral, as chuvas devem ficar abaixo da normalidade, variando entre 200 e 300 mílimetros. A análise foi feita durante o XIX Workshop Internacional de Avaliação Climática para o Semiárido Nordestino, realizado esta semana em Fortaleza. 
 
De acordo com o relatório, depois de cinco anos de seca, a probabilidade de chuvas dentro da média histórica é de 40% para os meses de  fevereiro, março e abril. O cenário inspira cuidados e continuidade nas ações de segurança hídrica. O prognóstico trouxe as probabilidades de cada uma das três categorias (abaixo, em torno e acima da média histórica) referentes ao acumulado de precipitações dos próximos meses. Há 35% de possibilidade de as chuvas ficarem abaixo da média histórica, 40% dentro da média e 25% de chover acima da média.
 
O gerente de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot, que participou do encontro juntamente com pesquisadores de agências meteorológicas de vários estados do Nordeste e de agências internacionais, explica que há uma forte tendência de neutralidade nas temperaturas do Oceano Pacífico, excluindo assim a influência dos fenômenos El Niño e La Niña em maior intensidade. Essa indefinição aumenta a relevância da análise das diferenças de temperaturas entre o norte e o sul do Oceano Atlântico. Se a parte sul estiver mais aquecida, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) tende a se posicionar também ao sul da Linha do Equador, atuando de forma mais favorável às chuvas. 
 
De acordo com Gilmar Bistrot, essa análise deve ser feita bem próximo ao início do período chuvoso, dando mais confiabilidade à previsão.
 Além desses fatores, também são levados em consideração a atividade solar - que está entrando em queda - favorecendo assim a ocorrência de chuvas, e o fato de que ao longo dos anos os meteorologistas observam que após um período de seca intensa causada pelo fenômeno El Niño, se segue um período mais propício à ocorrência de chuvas.  
 
“O ano 2017 está se configurando como um ano de transição entre o período seco e o período chuvoso. As condições ainda não são ideias, mas acreditamos que o cenário de estiagem intensa não deve se repetir este ano”, afirma o meteorologista.
 
Ainda ontem, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu a situação de emergência em 130 dos 184 municípios do Ceará devido os efeitos da seca. O número corresponde a 70% de todo o território do estado. 
 
O decreto de emergência cria um sistema jurídico diferenciado para ações de assistência, como atendimento com carros-pipa e montagem de adutoras de engate rápido. Segundo a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), a maior parte dos municípios cearenses em situação de emergência é atendida atualmente pela Operação Carro-Pipa executada pelo Exército Brasileiro, cujo atendimento abrange as zonas rurais. A Cedec mantém carros-pipa atendendo oito cidades. Em sete dessas, o serviço também inclui as zonas urbanas.
 

Governo nega ter negociado com criminosos no Presídio de Alcaçuz

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O governador Robinson Faria negou durante entrevista coletiva que tenha negociado com o Primeiro Comando da Capital (PCC) a transferência de detentos do Sindicato do Crime do RN (SDC) da Penitenciária Estadual de Alcaçuz para a Penitenciária Estadual de Parnamirim. Faria afirma ainda que a escolha se deu para evitar revide da facção que teve membros mortos na rebelião que aconteceu entre o sábado e o domingo, e a ocorrência de um novo massacre. “Em nenhum momento o governador autorizou nenhum tipo de negociação, seja com o PCC, seja com o Sindicato do RN. Não aceito, não autorizo e não admito”, enfatizou.
 
Vinte e seis presidiários foram assassinados durante o motim iniciado pelo PCC, que invadiu o Pavilhão 4 da unidade e atacou os rivais do Sindicato do RN. Robinson Faria informou também que a operação que foi iniciada no fim da tarde de ontem o objetivo de separar os detentos das duas facções, que voltaram a se confrontar nesta manhã.
 
“Continuaremos a fazer essa separação. Vai haver reações, mas o Governo não vai recuar”, declarou.
 
Sobre a presença do Exército no RN para o auxílio na contenção da crise, o governador alega que já fez a solicitação e a Presidência da República autorizou o envio, contudo não sabe ainda quando os homens das Forças Armadas estarão no estado potiguar.
 
Ainda como uma tentativa de apaziguar a situação, o Governo do Estado anunciou que vai montar um cordão humano de isolamento, formado por policiais, para impedir o contato entre as duas facções organizadas.
 
O anúncio gerou repercussão negativa entre os policiais e seus familiares, por temeres pela integridade física dos profissionais de segurança.
 
O NOVO obteve a informação de que, por este motivo, o Comando Geral da Corporação conversou com membros das duas organizações criminosas para tentar um acordo de paz. A fonte, no entanto, não confirmou o resultado da conversa. 
 
Uma alternativa no entanto, é separá-los com alguma estrutura de material de aço. Segundo o portal G1, a Sejuc estuda colocar entre os pavilhões canos de aço que seriam cedidos pela Petrobras para impedir o contato dos apenados.
 
Durante o dia de ontem, os ataques do lado de fora das penitenciárias se intensificaram, atingindo sete município dos Rio Grande do Norte, além da capital. As ações são uma resposta do Sindicato do Crime do RN à escolha do Governo do Estado por tirar da Penitenciária Estadual de Alcaçuz presidiários ligados à facção.
 
Vinte e dois ônibus, dois micronibus, quatro carros e uma caçamba foram incendiados em oito diferentes cidades do Rio Grande do Norte: Natal, Macau, Ceará-Mirim, Parnamirim, São Paulo do Potengi, Caicó, Touros, Maxaranguape e João Câmara.
 
Em São Gonçalo do Amarante foi registrada uma tentativa de invasão da garagem da empresa Guanabara. Ao todo são 10 municípios com registro de ataque no Rio Grande do Norte.
 
Além das investidas contra ônibus, houve ainda delegacias que sofreram disparos em Natal, e um ataque a um terminal de ônibus, nas Rocas.
 
Tentativas
 
O Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes, na zona norte de Natal (RN), foi palco de duas tentativas de fuga ao longo do dia dia de ontem. Pela manhã, por volta das 9h, os presos do Pavilhão 01 iniciaram a escavação de um túnel, mas a tentativa de evasão foi abortada por agentes penitenciários. À tarde, já às 18h30, a mesma ala iniciou a construção de outro túnel, mas, desta vez, policiais militares impediram a saída de presos.
 
Nesta segunda ação, tiros de advertência foram disparados, encerrando a atividade dos pretensos fugitivos. O zunido das balas também assustou à população que mora em residências contíguas ao presídio.
 
Segundo o Comandante do 4º Batalhão da PM, Major Marcos Antônio de Oliveira Lisboa, responsável pelo patrulhamento ostensivo da região norte da capital, o Presídio Raimundo Nonato virou um “barril de pólvora”. “O local está lotado e ações deste tipo podem ocorrer a qualquer momento. Além disso, os presos estão soltos. Os pavilhões estão destruídos”, aponta. A unidade prisional está com celas avariadas desde março de 2015, quando uma série de motins danificou as carceragens. 
 
Em apenas dois dias, a unidade prisional protagonizou uma rebelião e duas tentativas de fuga. “A situação se agravou com a chegada de novos presos”, afirma o comandante.
 
Ele se refere a ação de “permuta” realizada pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC), numa tentativa de encerrar a atual crise do sistema prisional potiguar. Na quarta-feira um total de 116 apenados da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) foram enviados para a Raimundo Nonato, enquanto que 119 deste último foram alocados em Parnamirim. 
 
Ainda de acordo com Major Marcos Antônio de Oliveira Lisboa, a polícia militar vai permanecer realizando rondas no perímetro do presídio, com o auxílio de quatro viaturas. “Vou posicionar meus homens para impedir novas fugas. Eu, comandante, poderia estar no gabinete, mas estou aqui impedindo a fuga de presos”, finaliza.

Agentes penitenciários decidem deflagrar greve caso Governo contrate temporários

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Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia geral, na tarde desta quinta-feira (19), e deliberaram por não aceitar a proposta anunciada pelo Governo do Estado de contratar prestador de serviço temporário para atuar nos presídios. A categoria entende que isso é uma usurpação da função pública de agente penitenciário e, caso o governador não recue da ideia, haverá uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 25 de janeiro.
 
Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, explica que os agentes querem ser recebidos pelo governador Robinson Faria e serem ouvidos também sobre essa crise. "O Governo precisa abrir o diálogo com nossa categoria, pois temos inúneras sugestões para melhorar o sistema. São pontos imediatos, como a nomeação de 32 aprovados do último concurso de agente penitenciário, bem como de médio prazo, como a realização de um novo concurso e ainda abrir negoaciações para pauta de reinvindicações dos agentes".
 
Ela fala ainda: "Nós agentes penitenciários estamos na linha de frente de todo esse caos no Sistema Penitenciário. E não é de hoje que somos obrigados a enfrentar as facções criminosas diariamente, colocando nossas vidas e de nossos familiares em risco. A sociedade está sentindo os efeitos de uma tragédia anunciada". 
 
Ela ressalta que o Sindasp-RN e os agentes vêm apresentando informações sobre articulações das facções e alertando os gestores há vários anos. "A força que o crime organizado alcançou é por culpa da fraqueza e do abandono do Estado para com o Sistema Prisional. Nós nunca fomos ouvidos, nunca fomos valorizados. Sempre fomos tratados como o lixo para onde se empurra a escória da sociedade que são os criminosos".
 
Vilma Batista ressalta que outros estados que tiveram graves crises nesse início de ano, como Roraima e Amazonas, já anunciaram que vão adotar medidas corretas, como a realização de concurso para agente penitenciário. 
 
"Aqui no Rio Grande do Norte, porém, o governador Robinson Faria prefere fazer a usurpação da função pública contratando prestador de serviço temporário, gastando milhões pra treinar esse pessoal que depois de um tempo será dispensado. Nós agentes penitenciários temos plenas condições de retomar o controle das unidades prisionais, desde que os governos invistam em efetivo, através de concurso público, e condições de trabalho, estruturação das cadeias e valorização da categoria", afirma a presidente do Sindasp-RN.
 
Vilma Batista faz ainda um apelo para que a sociedade fique do lado dos agentes e das forças policiais que estão atuando nessa crise. "Agora que a população está vendo toda a tensão que existe dentro de um presídio. Mas essa é a nossa realidade. Muitas vezes somos criticados ou até casos de irregularidades são generalizados ou culpa jogada para os agentes penitenciários. Por isso, pedimos que a sociedade não julgue nossa categoria e sim entenda que a realidade é bem mais dura e difícil e que somos esquecidos pelos governantes", conclui.

Cármen Lúcia diz que ainda não analisou como ficará andamento da Lava Jato

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse ontem  (19) que ainda não estudou como ficará o andamento dos processos da Operação Lava Jato. O ministro Teori Zavascki, que morreu em acidente de avião na tarde de hoje, era o responsável pela condução das investigações na Corte.

“Não estudei nada por enquanto. A minha dor é humana, como eu tenho certeza é a dor de todo brasileiro por perder um juiz como esse", disse.

Cármen Lúcia recebeu a notícia da morte de Teori em Belo Horizonte e retornou no início noite a Brasília para acompanhar o caso. Aparentemente abatida, a ministra foi diretamente do aeroporto ao Supremo para falar com os jornalistas sobre a morte de Teori, a quem chamou de “um amigo super afetuoso, leal, digno”.

Durante entrevista, Cármen Lúcia confirmou que o velório do ministro será em Porto Alegre, onde mora a família dele, e não no Salão Branco do STF, como é tradicional na Corte. Ela informou estar em contato constante com a família de Teori, de quem partiu o pedido para que o velório fosse realizado na capital gaúcha, onde o ministro morava e onde construiu sua carreira. "O Supremo acata e dará todo o suporte para tudo que for necessário”, disse a presidente do STF. A data ainda não foi definida porque o Corpo de Bombeiros de Paraty (RJ) ainda faz o trabalho de busca dos corpos.

“O Supremo se ressente e vai ressentir sempre da perda de um juiz como esse. Esperamos agora que o desenlace dos acontecimentos aconteça de uma maneira bem humana”, acrescentou.

Regimento Interno

Com a morte de um ministro, o Artigo 38 do Regimento Interno do Supremo prevê que os processos deverão ser herdados pelo juiz que ocupar a vaga. Ou seja, seria necessário aguardar a escolha de um novo ministro pelo presidente da República para substituir Teori e, com isso, assumir todos os processos do magistrado, incluindo os da Lava Jato.

Outro trecho do regimento, no entanto, faz exceção para alguns tipos de processo cujo atraso na apreciação poderia acarretar na falha de garantia de direitos, no caso de ausência ou vacância do ministro-relator. Por exemplo: habeas corpus e mandados de segurança. Nesses casos, as ações podem ser redistribuídas a pedido da parte interessada ou do Ministério Público.

Casos excepcionais

A presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, tem a prerrogativa de, a seu critério, em casos excepcionais, ordenar a redistribuição dos demais tipos de processo, como um inquérito, por exemplo, que é o estágio em que se encontra a tramitação da Lava Jato no STF.

Assessores jurídicos do STF levantaram também a hipótese, embora menos provável, de que os ministros possam se reunir para, inclusive, modificar o regimento e adequá-lo à situação. Por isso, eles afirmaram ser precipitado definir o que pode ocorrer com a parte da Operação Lava Jato que tramita na Corte.

Quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu, em 1º de setembro de 2009, o ministro sucessor, Dias Toffolli, herdou cerca de 11 mil processos, com exceção daqueles nos quais ele havia atuado como advogado.

Edição: Stênio Ribeiro e Amanda Cieglinski


 

PF e MPF vão investigar causas de acidente que matou Teori Zavascki

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A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis abriram inquéritos para apurar as causas do acidente aéreo que matou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki.

No MPF, o inquérito foi aberto pela procuradora da República Cristina Nascimento de Melo, que está a caminho do local do acidente, em Paraty (RJ). Uma equipe de policiais federais especializados nesse tipo de investigação também se deslocou para a região.

Relator das investigações da Operação Lava Jato na Suprema Corte, Teori Zavascki morreu hoje (19), aos 68 anos. Mais três pessoas estavam na aeronave, que, no momento da queda, próxima à Ilha Rasa, já se preparava para pousar no aeroporto de Paraty.

Apesar de o regimento interno do STF prever que o ministro substituto deva herdar os processos em caso de uma cadeira vaga, há a possibilidade de que algumas ações sejam redistribuídas para outros ministros do tribunal.

Por causa da responsabilidade de Teori sobre os processos da Lava Jato no STF, que envolvem acusados com foro privilegiado, associações de juízes cobraram investigação das circunstâncias da queda do avião.