Ministério repassa R$ 152 milhões adicionais para combate ao Aedes

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Para intensificar as medidas de prevenção e combate ao mosquito transmissor da Dengue, vírus Zika e febre Chikungunya neste verão, o Ministério da Saúde vai repassar a todos os municípios brasileiros e ao Distrito Federal R$ 152 milhões extras. O recurso foi garantido em portaria, publicada nesta quinta-feira (29), e deverá ser liberado aos municípios em duas parcelas.
 
Na primeira etapa, serão repassados R$ 91,2 milhões, a partir da data da publicação da portaria. O repasse da segunda parcela está condicionado ao cumprimento de alguns critérios, cujas informações deverão ser consolidas pelas secretarias estaduais de saúde e repassadas ao Ministério até o dia 30 de junho de 2017.
 
Um dos critérios para que os municípios recebam a segunda parcela, de R$ 60,8 milhões, é a realização do Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) , no caso de cidades com mais de dois mil imóveis. Já os municípios com menos de dois mil imóveis,  deverão realizar o Levantamento de Índice Amostral (LIA) e, as cidades sem infestação do mosquito, devem realizar monitoramento por ovitrampa ou larvitrampa. Excepcionalmente, serão consideradas as metodologias alternativas de levantamento de índices executados pelos municípios, desde que essas informações sejam repassadas ao Governo Federal. As metodologias alternativas são medidas utilizadas pelas vigilâncias locais para monitorar o nível de infestação do mosquito Aedes.
 
O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, considera de fundamental importância este recurso extra para as ações de prevenção e controle do vetor. “Com este reforço financeiro, os municípios vão poder concentrar ainda mais esforços no combate ao mosquito evitando, assim, a proliferação e, consequentemente a transmissão da dengue, vírus Zika e chikungunya.   A realização de levantamentos de índices de infestação é uma ferramenta fundamental para qualificar as ações de prevenção e controle do mosquito”, reforçou o ministro.
 
LIRAa – Elaborado pelo Ministério da Saúde, em conjunto com estados e municípios, o Levantamento Rápido do Índice de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa), é considerado um instrumento fundamental para orientar as ações de controle da dengue, o que possibilita aos gestores locais de saúde anteciparem as ações de prevenção. O último LIRAa, divulgado pelo Ministério da Saúde, em novembro deste ano, apontou que 855 cidades encontram-se em situação de alerta e risco de surto de dengue, chikungunya e zika. Isso representa 37,4% dos municípios pesquisados, enquanto que 62,8% dos municípios (1.429) estão em situação satisfatória.
 
DENGUE  - O Brasil registrou, até 10 de dezembro, 1.487.673 casos de dengue. Considerando as regiões do país, Sudeste e Nordeste apresentam os maiores números de casos, com 855.425 casos e 323.558 casos, respectivamente. Em seguida estão as regiões Centro-Oeste (197.033), Sul (73.196) e Norte (38.461).
 
ZIKA - Foram 211.770 casos prováveis de febre pelo vírus Zika em todo o país, até o dia 10 de dezembro, o que representa uma taxa de incidência de 103,6 casos a cada 100 mil habitantes. A transmissão autóctone do vírus no país foi confirmada a partir de abril de 2015, com a confirmação laboratorial no município de Camaçari (BA). O Ministério da Saúde tornou compulsória a notificação dos casos de Zika em fevereiro deste ano. Desde então, estados e municípios vinham preparando seus sistemas de registros para encaminhar estas notificações ao Ministério da Saúde. Antes disso, o monitoramento do vírus Zika era realizado por meio de vigilância sentinela.
 
A região Sudeste teve 90.625 casos prováveis da doença, seguida das regiões Nordeste (75.733); Centro-Oeste (31.707); Norte (12.749) e Sul (956). Considerando a proporção de casos por habitantes, a região Centro-Oeste fica à frente, com incidência de 205,3 casos/100 mil habitantes, seguida do Nordeste (133,9); Sudeste (105,7); Norte (73,0); Sul (3,3).
 
CHIKUNGUNYA - Foram notificados, até 10 de dezembro, 263.598 casos prováveis de Chikungunya. Neste ano, foram registrados 159 óbitos pela doença, nos estados de Pernambuco (54), Paraíba (32), Rio Grande do Norte (25), Ceará (21), Rio de Janeiro (9), Alagoas (6), Bahia (4), Maranhão (5), Piauí (1), Sergipe (1) e Distrito Federal (1). Os óbitos estão sendo investigados pelos estados e municípios mais detalhadamente, para que seja possível determinar se há outros fatores associados com a febre, como doenças prévias, comorbidades, uso de medicamentos, entre outros.
 

Governo nega ter negociado com criminosos no Presídio de Alcaçuz

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O governador Robinson Faria negou durante entrevista coletiva que tenha negociado com o Primeiro Comando da Capital (PCC) a transferência de detentos do Sindicato do Crime do RN (SDC) da Penitenciária Estadual de Alcaçuz para a Penitenciária Estadual de Parnamirim. Faria afirma ainda que a escolha se deu para evitar revide da facção que teve membros mortos na rebelião que aconteceu entre o sábado e o domingo, e a ocorrência de um novo massacre. “Em nenhum momento o governador autorizou nenhum tipo de negociação, seja com o PCC, seja com o Sindicato do RN. Não aceito, não autorizo e não admito”, enfatizou.
 
Vinte e seis presidiários foram assassinados durante o motim iniciado pelo PCC, que invadiu o Pavilhão 4 da unidade e atacou os rivais do Sindicato do RN. Robinson Faria informou também que a operação que foi iniciada no fim da tarde de ontem o objetivo de separar os detentos das duas facções, que voltaram a se confrontar nesta manhã.
 
“Continuaremos a fazer essa separação. Vai haver reações, mas o Governo não vai recuar”, declarou.
 
Sobre a presença do Exército no RN para o auxílio na contenção da crise, o governador alega que já fez a solicitação e a Presidência da República autorizou o envio, contudo não sabe ainda quando os homens das Forças Armadas estarão no estado potiguar.
 
Ainda como uma tentativa de apaziguar a situação, o Governo do Estado anunciou que vai montar um cordão humano de isolamento, formado por policiais, para impedir o contato entre as duas facções organizadas.
 
O anúncio gerou repercussão negativa entre os policiais e seus familiares, por temeres pela integridade física dos profissionais de segurança.
 
O NOVO obteve a informação de que, por este motivo, o Comando Geral da Corporação conversou com membros das duas organizações criminosas para tentar um acordo de paz. A fonte, no entanto, não confirmou o resultado da conversa. 
 
Uma alternativa no entanto, é separá-los com alguma estrutura de material de aço. Segundo o portal G1, a Sejuc estuda colocar entre os pavilhões canos de aço que seriam cedidos pela Petrobras para impedir o contato dos apenados.
 
Durante o dia de ontem, os ataques do lado de fora das penitenciárias se intensificaram, atingindo sete município dos Rio Grande do Norte, além da capital. As ações são uma resposta do Sindicato do Crime do RN à escolha do Governo do Estado por tirar da Penitenciária Estadual de Alcaçuz presidiários ligados à facção.
 
Vinte e dois ônibus, dois micronibus, quatro carros e uma caçamba foram incendiados em oito diferentes cidades do Rio Grande do Norte: Natal, Macau, Ceará-Mirim, Parnamirim, São Paulo do Potengi, Caicó, Touros, Maxaranguape e João Câmara.
 
Em São Gonçalo do Amarante foi registrada uma tentativa de invasão da garagem da empresa Guanabara. Ao todo são 10 municípios com registro de ataque no Rio Grande do Norte.
 
Além das investidas contra ônibus, houve ainda delegacias que sofreram disparos em Natal, e um ataque a um terminal de ônibus, nas Rocas.
 
Tentativas
 
O Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes, na zona norte de Natal (RN), foi palco de duas tentativas de fuga ao longo do dia dia de ontem. Pela manhã, por volta das 9h, os presos do Pavilhão 01 iniciaram a escavação de um túnel, mas a tentativa de evasão foi abortada por agentes penitenciários. À tarde, já às 18h30, a mesma ala iniciou a construção de outro túnel, mas, desta vez, policiais militares impediram a saída de presos.
 
Nesta segunda ação, tiros de advertência foram disparados, encerrando a atividade dos pretensos fugitivos. O zunido das balas também assustou à população que mora em residências contíguas ao presídio.
 
Segundo o Comandante do 4º Batalhão da PM, Major Marcos Antônio de Oliveira Lisboa, responsável pelo patrulhamento ostensivo da região norte da capital, o Presídio Raimundo Nonato virou um “barril de pólvora”. “O local está lotado e ações deste tipo podem ocorrer a qualquer momento. Além disso, os presos estão soltos. Os pavilhões estão destruídos”, aponta. A unidade prisional está com celas avariadas desde março de 2015, quando uma série de motins danificou as carceragens. 
 
Em apenas dois dias, a unidade prisional protagonizou uma rebelião e duas tentativas de fuga. “A situação se agravou com a chegada de novos presos”, afirma o comandante.
 
Ele se refere a ação de “permuta” realizada pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC), numa tentativa de encerrar a atual crise do sistema prisional potiguar. Na quarta-feira um total de 116 apenados da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) foram enviados para a Raimundo Nonato, enquanto que 119 deste último foram alocados em Parnamirim. 
 
Ainda de acordo com Major Marcos Antônio de Oliveira Lisboa, a polícia militar vai permanecer realizando rondas no perímetro do presídio, com o auxílio de quatro viaturas. “Vou posicionar meus homens para impedir novas fugas. Eu, comandante, poderia estar no gabinete, mas estou aqui impedindo a fuga de presos”, finaliza.

Agentes penitenciários decidem deflagrar greve caso Governo contrate temporários

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Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia geral, na tarde desta quinta-feira (19), e deliberaram por não aceitar a proposta anunciada pelo Governo do Estado de contratar prestador de serviço temporário para atuar nos presídios. A categoria entende que isso é uma usurpação da função pública de agente penitenciário e, caso o governador não recue da ideia, haverá uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 25 de janeiro.
 
Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, explica que os agentes querem ser recebidos pelo governador Robinson Faria e serem ouvidos também sobre essa crise. "O Governo precisa abrir o diálogo com nossa categoria, pois temos inúneras sugestões para melhorar o sistema. São pontos imediatos, como a nomeação de 32 aprovados do último concurso de agente penitenciário, bem como de médio prazo, como a realização de um novo concurso e ainda abrir negoaciações para pauta de reinvindicações dos agentes".
 
Ela fala ainda: "Nós agentes penitenciários estamos na linha de frente de todo esse caos no Sistema Penitenciário. E não é de hoje que somos obrigados a enfrentar as facções criminosas diariamente, colocando nossas vidas e de nossos familiares em risco. A sociedade está sentindo os efeitos de uma tragédia anunciada". 
 
Ela ressalta que o Sindasp-RN e os agentes vêm apresentando informações sobre articulações das facções e alertando os gestores há vários anos. "A força que o crime organizado alcançou é por culpa da fraqueza e do abandono do Estado para com o Sistema Prisional. Nós nunca fomos ouvidos, nunca fomos valorizados. Sempre fomos tratados como o lixo para onde se empurra a escória da sociedade que são os criminosos".
 
Vilma Batista ressalta que outros estados que tiveram graves crises nesse início de ano, como Roraima e Amazonas, já anunciaram que vão adotar medidas corretas, como a realização de concurso para agente penitenciário. 
 
"Aqui no Rio Grande do Norte, porém, o governador Robinson Faria prefere fazer a usurpação da função pública contratando prestador de serviço temporário, gastando milhões pra treinar esse pessoal que depois de um tempo será dispensado. Nós agentes penitenciários temos plenas condições de retomar o controle das unidades prisionais, desde que os governos invistam em efetivo, através de concurso público, e condições de trabalho, estruturação das cadeias e valorização da categoria", afirma a presidente do Sindasp-RN.
 
Vilma Batista faz ainda um apelo para que a sociedade fique do lado dos agentes e das forças policiais que estão atuando nessa crise. "Agora que a população está vendo toda a tensão que existe dentro de um presídio. Mas essa é a nossa realidade. Muitas vezes somos criticados ou até casos de irregularidades são generalizados ou culpa jogada para os agentes penitenciários. Por isso, pedimos que a sociedade não julgue nossa categoria e sim entenda que a realidade é bem mais dura e difícil e que somos esquecidos pelos governantes", conclui.

Cármen Lúcia diz que ainda não analisou como ficará andamento da Lava Jato

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse ontem  (19) que ainda não estudou como ficará o andamento dos processos da Operação Lava Jato. O ministro Teori Zavascki, que morreu em acidente de avião na tarde de hoje, era o responsável pela condução das investigações na Corte.

“Não estudei nada por enquanto. A minha dor é humana, como eu tenho certeza é a dor de todo brasileiro por perder um juiz como esse", disse.

Cármen Lúcia recebeu a notícia da morte de Teori em Belo Horizonte e retornou no início noite a Brasília para acompanhar o caso. Aparentemente abatida, a ministra foi diretamente do aeroporto ao Supremo para falar com os jornalistas sobre a morte de Teori, a quem chamou de “um amigo super afetuoso, leal, digno”.

Durante entrevista, Cármen Lúcia confirmou que o velório do ministro será em Porto Alegre, onde mora a família dele, e não no Salão Branco do STF, como é tradicional na Corte. Ela informou estar em contato constante com a família de Teori, de quem partiu o pedido para que o velório fosse realizado na capital gaúcha, onde o ministro morava e onde construiu sua carreira. "O Supremo acata e dará todo o suporte para tudo que for necessário”, disse a presidente do STF. A data ainda não foi definida porque o Corpo de Bombeiros de Paraty (RJ) ainda faz o trabalho de busca dos corpos.

“O Supremo se ressente e vai ressentir sempre da perda de um juiz como esse. Esperamos agora que o desenlace dos acontecimentos aconteça de uma maneira bem humana”, acrescentou.

Regimento Interno

Com a morte de um ministro, o Artigo 38 do Regimento Interno do Supremo prevê que os processos deverão ser herdados pelo juiz que ocupar a vaga. Ou seja, seria necessário aguardar a escolha de um novo ministro pelo presidente da República para substituir Teori e, com isso, assumir todos os processos do magistrado, incluindo os da Lava Jato.

Outro trecho do regimento, no entanto, faz exceção para alguns tipos de processo cujo atraso na apreciação poderia acarretar na falha de garantia de direitos, no caso de ausência ou vacância do ministro-relator. Por exemplo: habeas corpus e mandados de segurança. Nesses casos, as ações podem ser redistribuídas a pedido da parte interessada ou do Ministério Público.

Casos excepcionais

A presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, tem a prerrogativa de, a seu critério, em casos excepcionais, ordenar a redistribuição dos demais tipos de processo, como um inquérito, por exemplo, que é o estágio em que se encontra a tramitação da Lava Jato no STF.

Assessores jurídicos do STF levantaram também a hipótese, embora menos provável, de que os ministros possam se reunir para, inclusive, modificar o regimento e adequá-lo à situação. Por isso, eles afirmaram ser precipitado definir o que pode ocorrer com a parte da Operação Lava Jato que tramita na Corte.

Quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu, em 1º de setembro de 2009, o ministro sucessor, Dias Toffolli, herdou cerca de 11 mil processos, com exceção daqueles nos quais ele havia atuado como advogado.

Edição: Stênio Ribeiro e Amanda Cieglinski


 

PF e MPF vão investigar causas de acidente que matou Teori Zavascki

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A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis abriram inquéritos para apurar as causas do acidente aéreo que matou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki.

No MPF, o inquérito foi aberto pela procuradora da República Cristina Nascimento de Melo, que está a caminho do local do acidente, em Paraty (RJ). Uma equipe de policiais federais especializados nesse tipo de investigação também se deslocou para a região.

Relator das investigações da Operação Lava Jato na Suprema Corte, Teori Zavascki morreu hoje (19), aos 68 anos. Mais três pessoas estavam na aeronave, que, no momento da queda, próxima à Ilha Rasa, já se preparava para pousar no aeroporto de Paraty.

Apesar de o regimento interno do STF prever que o ministro substituto deva herdar os processos em caso de uma cadeira vaga, há a possibilidade de que algumas ações sejam redistribuídas para outros ministros do tribunal.

Por causa da responsabilidade de Teori sobre os processos da Lava Jato no STF, que envolvem acusados com foro privilegiado, associações de juízes cobraram investigação das circunstâncias da queda do avião. 

Corpo de Teori Zavascki é resgatado de avião que caiu em Paraty

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O Corpo de Bombeiros já resgatou três dos cinco corpos de dentro do avião que caiu no litoral de Paraty, no sul fluminense, na tarde de ontem (19). Segundo a assessoria de imprensa dos bombeiros, o trabalho de retirada de uma mulher e dois homens, entre eles o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, começou à meia-noite e terminou à 1h40 de hoje (20).

Os três corpos já foram encaminhados ao Instituto Médico-Legal de Angra dos Reis, que fará a identificação das vítimas. Os bombeiros retomaram às 5h30 os trabalhos de resgate dos outros dois corpos que continuam dentro do avião, de um homem e uma mulher.

O trabalho conta com homens do Grupamento de Busca e Salvamento do Rio de Janeiro, do Quartel dos Bombeiros de Paraty e da Capitania dos Portos.

De acordo com a Polícia Civil, uma equipe de peritos criminais do Instituto de Criminalística Carlos Éboli e de papiloscopistas do Instituto de Identificação Felix Pacheco fazem a perícia e ajudam na identificação dos corpos. A investigação do acidente aéreo está a cargo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa) da Aeronáutica.