Censo do sistema carcerário nacional pode custar até R$ 18 milhões

Compartilhe esse conteúdo

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falou ao presidente Michel Temer, no último sábado, que a realização de um censo do sistema carcerário nacional pode custar até R$ 18 milhões. Seriam necessárias verbas do governo federal para a execução dos trabalhos.
 
A crise do sistema penitenciário foi o principal assunto da conversa de 2h40 entre Temer e Cármen Lúcia no último sábado, na residência da ministra, em Brasília. A iniciativa do encontro partiu do presidente.
 
O censo com informações detalhadas de cada presidiário no Brasil é uma das propostas que Cármen Lúcia vem encampando dentro desta área. Ela já teve reuniões com o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello de Castro, e com representantes do Exército Nacional para tratar do assunto.
 
Um dos pontos que ainda não estão definidos no projeto de Cármen Lúcia é como será feita a coleta de informações. Apesar da possibilidade de o IBGE apoiar, há alguns casos em que pode ser necessária a ajuda da pastoral carcerária.
 
O objetivo do censo seria a obtenção de um diagnóstico mais preciso do quadro nacional. Cármen e o CNJ entendem que os dados disponíveis no Brasil estão bastante defasados. Não se sabe hoje sequer quantos presos existem no Brasil.
 
Conforme o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou na terça-feira, 3, o censo tem dois principais pontos. O primeiro é fazer o cruzamento dos dados que o poder Executivo obtém dos gestores prisionais com os dados do Judiciário - somando o levantamento nacional de informações penitenciárias feito pelo Ministério da Justiça (Infopen) e o banco de dados do próprio CNJ, o Geopresídios. 
 
Em seguida, a ideia é criar o cadastro nacional de presos, individualizado, com a situação processual e as informações sobre há quanto tempo está preso, há quanto tempo aguarda julgamento e se ele já estaria preso além do tempo que deveria.
 
Com base no censo e no cadastro, o CNJ pretende lançar luz sobre onde estão os problemas do sistema penitenciário. Um dos benefícios seria ajudar a diminuir a superlotação, um dos pontos mais urgentes na crise carcerária.
 
Grupo de trabalho
 
Ainda nesta semana, é esperado que Cármen Lúcia publique uma portaria do CNJ para criação do grupo de monitoramento e fiscalização que vai cuidar de, em um prazo de 30 dias, apurar todas as questões envolvendo o sistema carcerário do Amazonas. 
 
É possível que Roraima também faça parte do escopo da atuação do grupo, que terá integrantes do Ministério Público, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da área de controle penitenciário. Deve ter cinco a seis pessoas, especializadas na área e com atuação relacionada ao Poder Judiciário. Os nomes ainda estão sendo definidos.

Líder do MTST, Boulos é detido em reintegração na zona leste

Compartilhe esse conteúdo

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, foi detido pela Polícia Militar após reintegração de posse em um terreno particular na Rua André de Almeida, em São Mateus, na zona leste de São Paulo, na manhã desta terça-feira, 17.  Segundo o MTST, ao menos 700 famílias moravam no local, conhecido como Ocupação Colonial em São Mateus. A informação da prisão de Boulos ainda não foi confirmada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Em nota na página oficial do MTST, militantes dizem que prisão é "absurda". "Não aceitaremos calados que além de massacrarem o povo da ocupação Colonial, jogando-os nas ruas, ainda querem prender quem tentou o tempo todo e de forma pacífica ajudá-los", publicou o grupo.

Em seu Facebook, Boulos disse nesta segunda-feira, 16, que a ocupação tem "mais de 3 mil pessoas, com crianças e idosos". "A maioria não tem nenhum lugar para ir. Por isso, os moradores decidiram agora à noite (segunda-feira) pela resistência. Não é escolha, é falta dela. O MTST estará junto com os moradores nesta batalha. Não ao despejo! Ajude a denunciar", afirmou.

Segundo o movimento, o grupo está há um ano e meio no local. 

Imagens da Rede Globo mostram que a Polícia Militar usou bombas de gás para avançar sobre os sem-teto. A SSP, em nota, afirmou que "após tentativa de negociação dos oficiais com as famílias, não houve acordo". O governo disse ainda que os moradores tentaram resistir "hostilizando os PMs, arremessando pedras, tijolos e rojões". "O grupo ainda montou três barricadas com fogo."

A pasta confirmou o uso de bombas de efeito moral, spray de pimenta e jato d'água pela Tropa de Choque. 

 

Repórter é agredida ao vivo durante cobertura de rebelião

Compartilhe esse conteúdo

Barbárie em Alcaçuz: Defensoria Pública estuda mover ação contra o Estado

Compartilhe esse conteúdo

“Quando o Estado trata o preso como animal, ele se torna no que a gente viu em Alcaçuz”. A declaração é do defensor Rodrigo Lima, responsável por uma força tarefa da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte para avaliar a situação de presos provisórios nas cadeias potiguares. O objetivo da ação é desafogar o sistema penitenciário.
 
Após as mortes de presos dentro da maior penitenciária do estado, em Nísia Floresta, Região Metropolitana de Natal, os defensores estudam realizar uma ação coletiva contra o Estado do Rio Grande do Norte. O pedido à Justiça deverá envolver a cobrança de indenização às famílias dos apenados, segundo informou o defensor. Não há valor estimado.
 
De acordo com Rodrigo Lima, o valor da multa não é definido por lei e depende somente da decisão do Judiciário. Ele argumenta que o estado tem responsabilidade sobre a vida daqueles que estão custodiados dentro do sistema. “O estado é responsável pela custódia do preso, responsável em fazer que ele cumpra a pena, mas também que ele faça isso com integridade, com dignidade”, argumentou.
 
Rodrigo Lima lembrou que o massacre de Alcaçuz foi a ação mais violenta já registrada no sistema penitenciário do estado e que os atos e responsabilidades serão apurados em parceria com outras autoridades. 
 
“Vamos buscar responsabilidade de pessoas e instituições que deram causa a essa chacina. Cobrar transparência na divulgação de dados, nas informações, saber como ocorreu e possivelmente pedir ressarcimento de danos aos familiares de presos, bem como tratamento humano”, apontou. “Existe uma omissão histórica”, declarou. 
 
Lima ainda ponderou que a entidade pretende ajudar o estado a desafogar o sistema para agilizar os processos de presos que ainda não foram julgados. A equipe de 24 defensores também vai inspecionar as unidades para verificar estruturas e cobrar investimentos do Executivo.
 
A penitenciária de Alcaçuz, segundo afirma, seria vistoriada na próxima semana. Entretanto, diante do quadro de instabilidade, a inspeção será adiada até que o Estado retome o controle do presídio. 
 
O defensor informou que os presos que terão a pena revista são acusados de crimes pequenos que não causam risco à sociedade. “São homens que deixaram de pagar pensão, ou réus primários, que não são perigosos”, destacou. 
 
Além de diminuir o número de pessoas sob custódia do estado, isso diminuiria o recrutamento de novos “soldados” pelas facções criminosas que estão em conflito. Isso porque, de acordo com o defensor, os detentos são cooptados pelas facções logo que entram no sistema penitenciário. 
 
Em troca, recebem facilitações, desde material de higiene pessoal até uma defesa paga pela própria organização. Dessa forma, os detentos se tornam soldados devedores de favores aos líderes.
 
Para o procurador-geral do Ministério Público Estadual, Rinaldo Reis, ainda é cedo para apontar as medidas que serão adotadas. “O momento é muito mais de diagnóstico”, ponderou. Apesar disso, uma força-tarefa será criada para identificar “vulnerabilidades” e “possíveis falhas” que tenham facilitado a perda de controle por parte do estado. 
 
Rinaldo, que acompanhou as primeiras ações na noite de sábado, dentro do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do governo do estado, ainda disse que o órgão deverá cobrar providências. “O momento é muito de diagnóstico. O MP vai acompanhar muito de perto a identificação dos envolvidos e como eles tiverem acesso tão facilitado a armas”, salientou. 
 
“Nós percebemos que o Estado não tem o controle da segurança dos presídios, dos que eles (os presos) estão fazendo lá dentro. O sistema mostrou, agora, toda a sua vulnerabilidade”, concluiu. 

Barbárie em Alcaçuz: Comissão da Polícia Civil investigará o massacre

Compartilhe esse conteúdo

A rebelião em que ocorreu o massacre que vitimou presos dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz permitiu ainda a fuga de apenados de dentro da unidade. A princípio, o governo confirmou apenas uma fuga, e ainda assim de um detento que teria sido recapturado no mesmo dia perto do presídio. Até o fechamento desta edição, não havia um novo posicionamento oficial do governo com relação ao número exato de foragidos. A administração do presídio ainda não tinha finalizado a recontagem dos internos. 
 
No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça, Expedido Ferreira, afirmou em conversa com a reportagem do NOVO que sete homens ganharam a rua durante a rebelião. A informação teria sido dado, segundo ele, pelo presidiário recapturado.
 
Ontem a própria Polícia Militar enviou nota a respeito da prisão de um outro detento que havia escapado no sábado durante o motim. O homem foi recapturado na Redinha, depois de fazer um assalto no conjunto Pajuçara e roubar uma moto. Além deste, dois outros presidiários foram encontrados na cidade de São Bento, na Paraíba. Policiais civis e militares detiveram a dupla em uma operação conjunta.  Ambos afirmam à polícia, em vídeo que circulou na internet, que integram o Primeiro Comando da Capital (PCC), e que fugiram durante a rebelião.
 
A Polícia Civil criou uma comissão, formada por quatro delegados, para investigar os assassinatos de detentos que foram executados dentro da unidade. As investigações serão comandadas pela DHPP.

Barbárie em Alcaçuz: O maior massacre da história

Compartilhe esse conteúdo

Inaugurada em março de 1998, A Penitenciária de alcaçuz já foi palco de diversos episódios da crônica policial do Rio Grande do Norte. Fugas, mortes rebeliões. Nenhuma delas foi tão expressivo como o massacre registrado entre o sábado e o domingo passados.
 
Em todo o ano de 2016, 10 detentos foram assassinados dentro da unidade, segundo os dados da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), repassados pelo próprio titular da pasta, Wallber Virgolino. Somente durante a rebelião que marcou o fim de semana passado, o Estado contabilizou 26 assassinatos, todos com sinais evidentes de crueldade, corpos carbonizados, outros decapitados.
 
Desde sua fundação, a penitenciária teve 200 fugas. Não se registrava uma rebelião no estabelecimento prisional desde o final de 2015, quando os presos promoveram um quebra-quebra depois da descoberta de um túnel por onde haveria uma grande fuga.
 
A penitenciária foi também o local em que estavam os homens apontados como líderes da série de motins registrada em diferentes presídios do Rio Grande do Norte, no início de 2015. Foi de lá que partiu a ordem para os motins, por conta de reclamações de maus tratos dentro da unidade.
 
Passado todo esse tempo, Alcaçuz se tornou o centro das atenções entre as atuais dificuldades enfrentadas pelo sistema carcerário.
 
A construção inicial, segundo o que foi à época divulgado, custou R$ 10 milhões aos cofres públicos.
 
Quatro meses depois de ser posta em funcionamento, em julho de 1998, a penitenciária já registrou a primeira fuga. Um detento considerado de confiança saiu pela porta da frente, sem ser notado. Naquele momento os túneis, que hoje são rotineiramente encontrados sob as celas, não eram comuns.
 
Dois anos depois de abrir os portões, a penitenciária assistiu a uma das fugas que marcaram a história do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. O assaltante de bancos Valdetário Carneiro foi resgatado por seu bando do presídio. Os homens chegaram em carros com armas de grosso calibre, inclusive uma metralhadora ponto 50, usada pelo Exército, e conseguiram tirar Valdetário da unidade à força, atacando as guaritas.
 
Além dele, outros 28 apenados conseguiram fugir, no episódio que se caracterizou na época como a maior fuga da história. O número foi batido em 2012, na evasão em massa que colocou 41 detentos na rua.
 
Os primeiros túneis começaram a ser descobertos pelos agentes penitenciários ainda no início dos anos 2000.
 
Atualmente, a Sejuc convive com uma realidade de uma unidade prisional que está acima de um complexo de caminhos subterrâneos cavados pelos presidiários, que há anos permitem diversas fugas.
 
O detento recapturado no ato da fuga após a rebelião do sábado, inclusive, saía por um buraco cavado no pé do muro.
 
Alcaçuz é o maior presídio do Estado, e dentro dele abriga a bomba relógio que são o Primeiro Comando da Capital e o Sindicato do Crime do RN. O duelo teve o seu capítulo mais sangrento durante o massacre.
 
Construída a partir de um Trabalho de Conclusão de Curso de duas estudantes de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz era, na época, o que se imaginava como solução para substituir Penitenciária Estadual Doutor João Chaves, conhecida por Caldeirão do Diabo.
 
O estabelecimento foi projetado para ser de segurança máxima, com espaço para os apenados trabalharem, alas com preocupação com a ventilação, umidade e estrutura visando a evitar a evasão, com preocupação voltada para a ressocialização.
 
Porém as condições desumanas e insalubres às quais eram submetidos os presos do Caldeirão são realidade também de quem vive hoje nas carceragens de Alcaçuz.