/ JUSTIÇA / MAIS COMEDIDA, WILMA DE FARIA USA O TWITTER PARA EMITIR UMA DECLARAÇÃO LACÔNICA SOBRE DENÚNCIA DO MP

A PROFESSORA WILMA Maria de Faria comentou ontem pela manhã, pelo seu twitter, a denúncia apresentada pelo Ministério Público e na qual ela é acusada de formação de quadrilha. “Sobre os útimos (sic) acontecimentos no RN, quero dizer que: nada tenho a temer, a justiça vai prevalecer e a luta continua…”. Wilma de Faria encontra-se em Brasília, participando do Congresso Nacional do PSB.

Ao contrário do que ocorreu quando o Ministério Público promoveu a operação Sinal Fechado e divulgou a petição inicial pedindo a prisão preventiva e as buscas e apreensões; nenhuma das pessoas listadas na denúncia apresentada sexta-feira lançou qualquer nota contestando o trabalho do Ministério Público. [Read more →]

O advogado de alguns dos suspeitos presos durante a operação Sinal fechado, Flaviano Gama, soma-se hoje ao coro daqueles que acusam o Ministério Público de estar sendo “midiático” nesta investigação. Segundo o advogado, um dos pontos que mais comprova essa acusação é o fato dos promotores terem divulgado a petição inicial do processo, isso após obter judicialmente a autorização.

Tentando ver o caso com um pouco de distanciamento, afastando-se da poeira que subiu por conta das acusações – e sem desmerecer as opiniões do advogado – é necessário observar que há um aspecto no qual o MP pode estar sendo tudo, menos “midiático”. Pelo contrário. [Read more →]

/ SINAL FECHADO / CONTANDO COM CONTRATO QUE PREVIA 1% DO FATURAMENTO DA INSPAR, DONO DE CONSTRUTORA CHEGOU A ERGUER MAIS DA METADE DAS BASES PARA A INSPEÇÃO VEICULAR; TODAS ESTÃO PARADAS

Texto: RAFAEL DUARTE | Foto: HUMBERTO SALES
DO NOVO JORNAL

A EMPRESA MONTANA Construções Ltda. chegou a começar a erguer seis das 11 bases no interior do Rio Grande do Norte onde funcionaria a polêmica inspeção veicular que teve o contrato cancelado no início do ano pelo Governo do Estado. O acordo previa a entrega das obras no fi nal de dezembro de 2011.

Em troca, o consórcio Inspar pagaria à construtora 1% do faturamento pelo aluguel das estruturas. O empresário teria sido procurado pelo advogado e presidente do consórcio Inspar, George Olímpio. “Quando mandaram o contrato, o setor jurídico da Montana analisou e viu que estava em conformidade com a lei. O acordo era receber 1% sobre o valor de faturamento”, diz a assessoria da empresa. [Read more →]

/ REAÇÃO / EM NOTA DIVULGADA ONTEM, MINISTÉRIO PÚBLICO DIZ QUE PROVAS JÁ COLHIDAS CONFIRMAM PARTICIPAÇÃO DA EX-GOVERNADORA WILMA DE FARIA E DO FILHO DELA, LAURO MAIA, NO QUE CHAMAM DE CADEIA CRIMINOSA REVELADA NA OPERAÇÃO SINAL FECHADO

O MINISTÉRIO PÚBLICO divulgou nota para rebater as críticas da ex-governadora Wilma de Faria, segundo as quais o envolvimento dela e do filho, Lauro Maia, no processo que investiga fraudes na implantação da inspeção veicular no RN, trata-se somente de “pirotecnia jurídica” dos promotores. Os representantes do MP foram enfáticos, na nota que divulgaram ontem, em afirmar que Wilma e Lauro têm envolvimento com o esquema que culminou com a operação Sinal Fechado.

“Diversas provas já colhidas na investigação Ministerial, portanto, dão conta da implicação e envolvimento da Ex-Governadora Wilma de Faria e seu filho Lauro Maia no aludido esquema”, frisa a nota. “É comum que investigados, confrontados com fortes indícios e evidências de sua participação em ilícitos procurem desviar o “foco” do noticiário, por meio da desgastada estratégia de tentar acusar e desafiar o órgão investigador”, registram os promotores.

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/ SINAL FECHADO / AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PRENDE SUSPEITOS DE ENVOLVIMENTO EM ESQUEMA QUE DIVIDIRIA COM POLÍTICOS E EMPRESÁRIOS ARRECADAÇÃO DE R$ 1 BI COM SERVIÇO DE INSPEÇÃO VEICULAR; EX-DIRETORES DO DETRAN ESTÃO ENTRE OS 12 PRESOS

Texto: ANDERSON BARBOSA | Fotos: HUMBERTO SALES e THIAGO LIMA (arquivo NJ)
DO NOVO JORNAL

DOZE PESSOAS FORAM presas ontem – oito em Natal, uma em São Paulo, duas no Paraná e uma no Rio Grande do Sul – durante uma operação do Ministério Público Estadual do RN, batizada Sinal Fechado, como parte de uma investigação de nove meses que apura irregularidades no Detran/RN em torno do processo de instalação do programa de inspeção veicular no Estado, entre os anos de 2008 e 2010.

O MP diz que ninguém é acusado, mas aponta a participação de políticos influentes do Estado no esquema, entre eles os ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira de Souza e o ex-deputado federal e atual suplente de senador, João Faustino, um dos presos na operação. Inclusive, segundo os promotores, após a operação, um dos presos revelou que os três seriam beneficiados mensalmente com 40% do faturamento da empresa que realizaria a inspeção – Wilma e Iberê receberiam 15% cada e João Faustino 10%.

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1) A expedição, em caráter de urgência, de mandados de BUSCA E APREENSÃO, nos termos do art. 240, § 1º, alíneas “a” a “h”, c/c com o artigo 240, § 2º, do Código de Processo Penal, a ser realizada pela Polícia Militar Estadual, de modo que a autoridade policial possa adentrar nos locais abaixo indicados, sejam residências ou domicílios funcionais de investigados ou, ainda, sedes de empresas envolvidas nas fraudes em comento, para ali apreender toda espécie de documentos, no sentido técnico do termo, inclusive papéis, computadores, notebooks, equipamentos de mídia digital (tablets, pendrives, netbooks, etc), telefones celulares, dinheiro em espécie, automóveis, veículos automotores terrestres, marítimos e aéreos, coisas achadas ou obtidas por meios criminosos e objetos necessários à prova da infração e qualquer outro elemento de convicção e, ainda, que constitua prova da existência de outros crimes, devendo a Autoridade Policial cumprir a diligência sem se descurar de observar fielmente as regras e imposições legais pertinentes à espécie, inclusive a do sigilo que a situação requer, bem como para busca pessoal nos investigados: GEORGE ANDERSON OLÍMPIO DA SILVEIRA, IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA, JOÃO FAUSTINO FERREIRA NETO, MARCUS VINÍCIUS FURTADO CUNHA, CARLOS THEODORICO DE CARVALHO BEZERRA, ALCIDES FERNANDES BARBOSA, MARCO AURÉLIO DONINELLI FERNANDES, JOSÉ GILMAR DE CARVALHO LOPES, EDSON CÉZAR CAVALCANTE SILVA, CAIO BIAGIO ZULIANI, EDUARDO DE OLIVEIRA PATRÍCIO, JAILSON HERIKSON COSTA DA SILVA, FABIANO LINDEMBERG SANTOS ROMEIRO, CÉZAR AUGUSTO CARVALHO, MARCUS VINICIUS SALDANHA PROCÓPIO, JEAN QUEIROZ DE BRITO, NILTON JOSÉ DE MEIRA, FLÁVIO GANEM RILLO, CARLOS ALBERTO ZAFRED MARCELINO, tendo em vista o interesse da investigação em seus “pen drive’s” e outros dispositivos de mídia digital portáteis, além de telefones celulares, com o intuito de coletar arquivos, agendas, contatos, chamadas e mensagens de texto, e também a possibilidade de que eles venham a ocultar consigo ou visando repassar a terceiros, algum elemento de prova ocultado durante as diligências ou no ato de suas prisões, também requeridas, como medida complementar a busca e apreensão predial;

2) Seqüestro dos bens imóveis que estejam registrados em nome dos investigados acima qualificados e das empresas acima mencionadas, impedindo os cartórios de registro de imóveis de promover qualquer ato de transferência de propriedade, solicitando da Corregedoria da Justiça que repasse a ordem judicial a todos os  oficiais do registro do Rio Grande do Norte e de outros estados, para fins de inscrição;

3) Seqüestro dos veículos automotores e embarcações que estejam registradas em nome dos requeridos acima qualificados e das empresas acima mencionadas, oficiando-se ao DETRAN e à Capitania dos Portos nos Estados do Rio Grande do Norte, São Paulo e Paraná, informando a restrição judicial à alienação, a fim de que os referidos órgãos públicos se abstenham de promover qualquer transferência de propriedade;

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“Antes de tecermos considerações acerca desta nova fraude relativa ao registro dos contratos de financiamento de veículos, de modo que seja seguida a ordem cronológica dos fatos, temos que, em meados do início de 2010, aperfeiçoou-se nova fraude desta quadrilha no DETRAN/RN, qual seja, a fraude à Concorrência n.º 001/10 daquela autarquia, para concessão do serviço de inspeção ambiental veicular, que, no Estado do Rio Grande do Norte, passou a ser exigida no que se refere a todos os veículos, a partir do segundo emplacamento.

Saliente-se que quadrilha logrou êxito em interferir na própria elaboração do projeto de lei que resultou na sanção da Lei Estadual n.º 9.270/09, bem como  foram membros da organização quem elaborou o próprio edital da referida concorrência, e, pasmem, integrantes da quadrilha foram responsáveis pela elaboração das respostas às impugnações das empresas concorrentes nessa licitação, razão porque todo o processo de construção da inspeção veicular e a licitação para a concessão foram visceral e irremediavelmente fraudados.

Desta feita, a pessoa jurídica constituída por GEORGE ANDERSON OLÍMPIO DA SILVEIRA para aperfeiçoamento do contrato viciado foi o CONSÓRCIO INSPAR, vencedor da respectiva licitação, que, mais adiante, foi anulada pela própria administração pública estadual. Para o sucesso desta empreitada criminosa, GEORGE OLÍMPIO contou com a colaboração, primeiro, da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte em meados de 2009, WILMA MARIA DE FARIA, e, já em 2010, do então Governador do Estado do Rio Grande do Norte, IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA.

Em todo este período, GEORGE contou, ainda, com a colaboração do então Diretor-Geral do DETRAN/RN, CARLOS THEODORICO DE CARVALHO BEZERRA, e do então Procurador-Geral dessa autarquia, MARCUS VINICUS FURTADO DA CUNHA, entre outros investigados.”

*Trecho da petição produzida pelo Ministério Público (páginas 6 e 7)